Execução Fiscal 0700058-19.2011.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 696,77

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

VALTRUDES CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:02

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:04

Juntado(a)

02/07/2025, 14:03

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:02

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:16

02/07/2025, 14:04

Juntado(a)

02/07/2025, 14:03

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: VALTRUDES CARDOSO EDITAL Nº 310051373159 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALTRUDES CARDOSO, CPF/CNPJ: 09385365000156, endereço: RUA FRANCISCO DE PAULA SEARA, 41, LOTE 15 TERREO - SAO DOMINGOS II - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2127/2010. Valor do Débito: 696,77. Data do Cálculo: 01/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700058-19.2011.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 12:50

Determinada a citação

23/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/09/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:47

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036967-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 10:39

12/11/2019, 10:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 07:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 18:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2019, 16:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/10/2019, 16:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011337-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

27/09/2019, 13:31

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10009758-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2019 18:40

04/04/2019, 18:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/04/2019 através da guia nº 135.6027487-55 no valor de 23,84

02/04/2019, 21:07

Juntada

02/04/2019, 21:07

Realizado cálculo de custas

25/03/2019, 17:43

Juntada de documento

25/03/2019, 17:43

Juntada

25/03/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2019, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/03/2019, 16:32

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20002302-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/02/2019 11:29

28/02/2019, 11:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/01/2018, 09:29

Juntada

25/01/2018, 09:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR795995145TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valtrudes Cardoso ME

19/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/01/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

15/01/2018, 18:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20006627-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/07/2017 14:19

27/07/2017, 14:26

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

06/06/2017, 13:06

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

06/06/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/06/2017, 13:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.17.10009171-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/06/2017 15:36

01/06/2017, 15:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028576875TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Valtrudes Cardoso ME).

05/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2013, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028576875TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Valtrudes Cardoso ME

15/07/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

21/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

21/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

03/05/2011, 12:00

Juntada de documento

03/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2013, 12:00

DESPACHO

•21/06/2011, 12:00