Execução Contra a Fazenda Pública 5000269-58.2012.8.24.0011 - TJSC

Execução Contra a Fazenda Pública 5000269-58.2012.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARMEM LUCIA FERRAZ EXEQUENTE: IRANILDA LOURENCO EXEQUENTE: JAIR DE SOUZA EXEQUENTE: LEILA DE MATOS EXEQUENTE: MARCIO HERDT EXEQUENTE: SANDRA MARA MEDEIROS EXEQUENTE: ROSELI PEREIRA RAMOS EXEQUENTE: VALDORI ALVES DA SILVA EXEQUENTE: VILMA FERRAZ EXEQUENTE: ROSELI PIRES DA SILVA EXEQUENTE: ILZA DE MOURA LARA EXEQUENTE: GEROLDO DEBATIN EXEQUENTE: DALVA INACIO DA SILVA EXEQUENTE: VALDENI FRANCA EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA FRANÇA EXEQUENTE: IVONETE C. M. DA SILVA EXEQUENTE: MARCELINO RIBEIRO DE SOUZA EXEQUENTE: SIMEI PIRES DA SILVA EXEQUENTE: ORDANILA SOARES EXEQUENTE: MARTA GONCALVES EXEQUENTE: JOSE MORAES DE LARA EXEQUENTE: EVANIR GOMES VALENCIO EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS EXEQUENTE: ROSANE DE FATIMA PIRES DOS SANTOS EXEQUENTE: CLAIRTON TRUCOLLO EXEQUENTE: IVANETE A. PASSAGLIA EXEQUENTE: ADVILSON APARECIDO PEDROSO EXEQUENTE: HELENA L. DO P. COSTA EXEQUENTE: AMAURI GONÇALVES PEREIRA EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DIAS EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA RODRIGUES EXEQUENTE: ALCIONE CONSTANTINO EXEQUENTE: ROSINÉIA DOS PASSOS EXEQUENTE: MARIO ALVES DE LIMA EXEQUENTE: VITORIA POTRATZ DE LIMA EXEQUENTE: JOSMAR MACHADO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: PEDRO DE SOUZA CARVALHO EXECUTADO: MS ADMINISTRADORA LTDA/ EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051247451 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5000269-58.2012.8.24.0011/SC

10/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(41)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 595

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 593, 594, 595

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 593, 594, 595

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 590 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 23/07/2025 16:33:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 584 e 583

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 583 e 584

Todas as movimentações(561)

legal