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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 942,48

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MARCIA BERTOCHI PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 21:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 12:55

Determinada a intimação

04/02/2026, 12:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 14:10

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA BERTOCHI PAES)

12/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070316885. Valor transferido: R$ 3.111,06

07/07/2025, 11:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2025, 18:08

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:22

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 21:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 12:55

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:17

04/02/2026, 12:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 14:10

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIA BERTOCHI PAES)

12/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070316885. Valor transferido: R$ 3.111,06

07/07/2025, 11:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2025, 18:08

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:22

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MARCIA BERTOCHI PAES EDITAL Nº 310051380984 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIA BERTOCHI PAES, CPF/CNPJ: 01846182824, endereço: RUA PARANA, 168, A - VILA MATIAS - 11075320, Santos/SP (Residencial), Rua Lauro Ladislau Rodriigues, 0 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), RUA RUA PARANA, 168, A - VILA MATIAS - 11075320, Santos/SP (Residencial) e Rua Lauro Ladislau Rodrigues, 625 - São Domingos - 88370212, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 521/2015. Valor do Débito: 942,48. Data do Cálculo: 13/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900797-66.2015.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 13:51

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 13:50

Determinada a citação

28/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 05:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 05:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 00:43

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039987-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 10/12/2019 09:57

10/12/2019, 10:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/12/2019, 13:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/12/2019, 10:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/12/2019, 10:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012200-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

22/10/2019, 15:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:23

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10026064-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2018 15:41

05/10/2018, 16:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2018 através da guia nº 135.6023729-50 no valor de 16.40

03/10/2018, 21:02

Juntada

03/10/2018, 21:02

Juntada

18/09/2018, 13:33

Realizado cálculo de custas

18/09/2018, 13:32

Juntada de documento

17/09/2018, 18:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2018, 14:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/09/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/07/2018, 20:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006864-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/07/2018 19:03

12/07/2018, 19:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2016, 09:13

Juntada

17/05/2016, 09:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447067111TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marcia Bertochi Santos

11/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/05/2016, 16:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/05/2016, 16:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/11/2015, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 20:51

DESPACHO

•03/05/2016, 16:09