Execução Fiscal 0901177-94.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 892,44

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MAURO LUIS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MAKELI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.052,85

31/10/2025, 09:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 29/10/2025 15:48:46

29/10/2025, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Decisão interlocutória

15/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO LUIS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.

21/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.052,85

31/10/2025, 09:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 29/10/2025 15:48:46

29/10/2025, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Decisão interlocutória

15/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO LUIS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.

21/07/2025, 17:42

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO LUIS COELHO)

12/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450840. Valor transferido: R$ 1.329,34

09/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450824. Valor transferido: R$ 2.531,38

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450832. Valor transferido: R$ 92,26

08/07/2025, 11:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - MAURO LUIS COELHO (SC061538 - MAKELI PEREIRA)

03/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:02

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MAURO LUIS COELHO EDITAL Nº 310051387603 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURO LUIS COELHO, CPF/CNPJ: 57629498934, endereço: RUA PREF JOSE JUVENAL MAFRA, 1997 - CENTRO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1414/2012. Valor do Débito: 892,44. Data do Cálculo: 29/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901177-94.2012.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 14:47

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 14:34

Determinada a citação

29/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 21:08

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10054103-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 09:55

06/05/2020, 10:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/03/2020, 14:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2020, 16:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/01/2020, 16:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/005039-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

14/05/2019, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:10

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10015631-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/07/2018 08:59

10/07/2018, 09:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/06/2018 através da guia nº 135.6021505-40 no valor de 39,24

20/06/2018, 20:46

Juntada

20/06/2018, 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 11:07

Juntada

05/06/2018, 15:20

Realizado cálculo de custas

05/06/2018, 15:20

Juntada de documento

05/06/2018, 15:14

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/05/2018, 16:19

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/05/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2018, 16:00

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20004734-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/05/2018 12:18

15/05/2018, 12:40

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

11/05/2018, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR086694655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Mauro Luis Coelho).

27/07/2012, 12:00

Juntada

27/07/2012, 02:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR086694655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Mauro Luis Coelho

26/07/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

12/07/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2012, 12:00

Juntada

29/03/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2012, 12:00

DESPACHO

•20/06/2012, 12:00