Execução Fiscal 0901177-94.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 892,44

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MAURO LUIS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MAKELI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.052,85

31/10/2025, 09:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 29/10/2025 15:48:46

29/10/2025, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Decisão interlocutória

15/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO LUIS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.

21/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.052,85

31/10/2025, 09:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 29/10/2025 15:48:46

29/10/2025, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:13

Decisão interlocutória

15/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO LUIS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.

21/07/2025, 17:42

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO LUIS COELHO)

12/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450840. Valor transferido: R$ 1.329,34

09/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450824. Valor transferido: R$ 2.531,38

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450832. Valor transferido: R$ 92,26

08/07/2025, 11:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - MAURO LUIS COELHO (SC061538 - MAKELI PEREIRA)

03/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:02

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MAURO LUIS COELHO EDITAL Nº 310051387603 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURO LUIS COELHO, CPF/CNPJ: 57629498934, endereço: RUA PREF JOSE JUVENAL MAFRA, 1997 - CENTRO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1414/2012. Valor do Débito: 892,44. Data do Cálculo: 29/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901177-94.2012.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 14:47

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 14:34

Determinada a citação

29/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 21:08

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10054103-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 09:55

06/05/2020, 10:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/03/2020, 14:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2020, 16:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/01/2020, 16:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/005039-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

14/05/2019, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:10

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10015631-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/07/2018 08:59

10/07/2018, 09:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/06/2018 através da guia nº 135.6021505-40 no valor de 39,24

20/06/2018, 20:46

Juntada

20/06/2018, 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 11:07

Juntada

05/06/2018, 15:20

Realizado cálculo de custas

05/06/2018, 15:20

Juntada de documento

05/06/2018, 15:14

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/05/2018, 16:19

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/05/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2018, 16:00

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20004734-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/05/2018 12:18

15/05/2018, 12:40

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

11/05/2018, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR086694655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Mauro Luis Coelho).

27/07/2012, 12:00

Juntada

27/07/2012, 02:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR086694655TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Mauro Luis Coelho

26/07/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

12/07/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2012, 12:00

Juntada

29/03/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2012, 12:00

DESPACHO

•20/06/2012, 12:00