Execução Fiscal 0901189-11.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 892,44

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ROZANE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065459258. Valor transferido: R$ 44,52

01/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2025, 23:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/06/2025, 22:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZANE DE OLIVEIRA SILVA)

11/06/2025, 22:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 08:58

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:23

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

14/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065459258. Valor transferido: R$ 44,52

01/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2025, 23:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/06/2025, 22:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROZANE DE OLIVEIRA SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:17

11/06/2025, 22:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 08:58

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:23

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

14/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ROZANE DE OLIVEIRA SILVA EDITAL Nº 310051389066 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROZANE DE OLIVEIRA SILVA, CPF/CNPJ: 90216989949, endereço: Rua Elvira Bornhofen, 200, bloco 04, apto 22 - Passo Manso - 89032464, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1439/2012. Valor do Débito: 892,44. Data do Cálculo: 29/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901189-11.2012.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 14:48

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 14:34

Determinada a citação

30/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:00

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036898-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 09:23

12/11/2019, 09:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/11/2019, 15:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 16:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/10/2019, 16:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011874-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Mariana Andreza Testoni Koch

10/10/2019, 16:15

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10020759-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2018 09:14

28/08/2018, 09:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/07/2018 através da guia nº 135.6022391-09 no valor de 61,06

20/07/2018, 20:55

Juntada

20/07/2018, 20:55

Realizado cálculo de custas

16/07/2018, 18:38

Juntada de documento

16/07/2018, 18:38

Juntada

16/07/2018, 14:04

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/06/2018, 16:35

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/06/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/06/2018, 16:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20005640-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/06/2018 19:25

11/06/2018, 20:27

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

23/05/2018, 13:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR086695673TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Rozane de Oliveira Silva).

27/07/2012, 12:00

Juntada

27/07/2012, 02:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR086695673TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Rozane de Oliveira Silva

26/07/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

12/07/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2012, 12:00

Juntada

29/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2012, 12:00

DESPACHO

•20/06/2012, 12:00