Execução Fiscal 0900543-59.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.720,48

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

EDESIO RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:24

Decisão - Determina Renajud

24/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/05/2025, 19:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDESIO RODRIGUES)

19/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/04/2025, 17:46

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Todas as movimentações(58)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 14:35

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:24

Decisão - Determina Renajud

24/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/05/2025, 19:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDESIO RODRIGUES)

19/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/04/2025, 17:46

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: EDESIO RODRIGUES EDITAL Nº 310051394609 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDESIO RODRIGUES, CPF/CNPJ: 79296968000248, endereço: AV NEREU LIBERATO NUNES, 478, SALA 02 - CENTRO - 88375000, Navegantes/SC (Comercial), RUA JORNALISTA ABDON FOZ, 7040 - GRAVATA - 88375000, Navegantes/SC (Residencial) e Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 7176, A/C EDESIO RODRIGUES - Gravatá - 88372506, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 52/2016. Valor do Débito: 1.720,48. Data do Cálculo: 26/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900543-59.2016.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 15:03

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 15:02

Determinada a citação

03/10/2022, 08:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:16

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:50

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10038400-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 25/11/2019 10:09

25/11/2019, 10:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2019, 05:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/11/2019, 12:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/11/2019, 19:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/11/2019, 19:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011034-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

20/09/2019, 15:17

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10008495-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/03/2019 14:33

22/03/2019, 14:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/03/2019 através da guia nº 135.6027151-56 no valor de 45,44

18/03/2019, 21:04

Juntada

18/03/2019, 21:04

Realizado cálculo de custas

07/03/2019, 16:23

Juntada de documento

07/03/2019, 16:23

Juntada

07/03/2019, 15:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2019, 01:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/02/2019, 11:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20001518-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2019 15:15

14/02/2019, 15:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/10/2017, 08:41

Juntada

14/10/2017, 08:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716380795TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edesio Rodrigues Me = Filial =

06/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/09/2017, 13:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/09/2017, 13:22

Conclusos para despacho

26/09/2017, 14:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/09/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 11:09

DESPACHO

•27/09/2017, 13:22