Execução Fiscal 0900596-45.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 841,43

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

GENUINO COLPANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:50

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GENUINO COLPANI)

07/08/2025, 12:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:46

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 09:33

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:50

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:52

28/08/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GENUINO COLPANI)

07/08/2025, 12:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/08/2025, 18:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:46

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/10/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: GENUINO COLPANI EDITAL Nº 310051394699 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GENUINO COLPANI, CPF/CNPJ: 60493747915, endereço: Rua Vereador José Frederico de Souza, 524, Beco Fundos 529 - São Paulo - 88371116, Navegantes/SC (Residencial) e *Rua Leopoldo Arcanjelo Rocha, 14 - São Domingos - 88370579, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 794/2013. Valor do Débito: 841,43. Data do Cálculo: 28/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900596-45.2013.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 15:04

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 15:02

Determinada a citação

03/10/2022, 08:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 05:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 05:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2019, 13:24

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10037168-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/11/2019 14:11

13/11/2019, 14:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/11/2019, 13:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/11/2019, 16:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/11/2019, 16:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012214-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

22/10/2019, 16:14

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10026044-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2018 15:03

05/10/2018, 15:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2018 através da guia nº 135.6023741-46 no valor de 23.84

03/10/2018, 20:57

Juntada

03/10/2018, 20:57

Juntada

18/09/2018, 14:20

Realizado cálculo de custas

18/09/2018, 14:19

Juntada de documento

17/09/2018, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2018, 08:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2018, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/08/2018, 19:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20008655-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/08/2018 14:56

29/08/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/05/2015, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/04/2015, 22:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316689419TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Genuino Golpani).

28/04/2015, 21:56

Juntada

28/04/2015, 21:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316689419TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Genuino Golpani

23/04/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

08/04/2015, 16:29

Certidão emitida - CERTIFICO que a correspondência emitida para citação da parte executada não pôde ser capturada pelos Correios, tendo constado a observação "AR Rejeitado", razão pela qual se procedeu, na presente data, à renovação do expediente.

30/03/2015, 16:14

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

12/03/2014, 18:15

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

12/03/2014, 18:15

Conclusos para despacho

28/06/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2013, 12:00

Juntada

28/06/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 21:56

DESPACHO

•12/03/2014, 18:15