Execução Fiscal 0900628-79.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 850,74

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

EDGAR DOS SANTOS RICARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2025, 11:54

Transitado em Julgado

16/08/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

16/08/2025, 11:54

Transitado em Julgado

16/08/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:02

06/05/2025, 07:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 23:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 23:31

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: EDGAR DOS SANTOS RICARDO EDITAL Nº 310051395152 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDGAR DOS SANTOS RICARDO, CPF/CNPJ: 89476956968, endereço: Rua Pedro Cândido Cabral, 173 - Gravatá - 88372532, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Abdon Cardoso Sacavem, 1020 - São Domingos - 88370585, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 344/2015. Valor do Débito: 850,74. Data do Cálculo: 09/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900628-79.2015.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 15:04

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 15:02

Determinada a citação

03/10/2022, 08:22

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/09/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 02:03

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10057821-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/05/2020 11:19

13/05/2020, 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/03/2020, 12:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2019, 07:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/12/2019, 07:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012985-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

19/11/2019, 14:19

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025816-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/10/2018 14:15

04/10/2018, 14:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2018 através da guia nº 135.6023782-14 no valor de 23.84

03/10/2018, 20:59

Juntada

03/10/2018, 20:58

Juntada

18/09/2018, 16:34

Realizado cálculo de custas

18/09/2018, 16:34

Juntada de documento

18/09/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2018, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2018, 06:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/09/2018, 06:33

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em 25/07/2018, entrou em efetiva operação o serviço de intimação do Município de Navegantes por meio do Portal e-SAJ, conforme Convênio nº 087/2018.Eventuais tentativas por parte dos usuários internos do PJSC de envio de comunicações processuais eletrônicas a partir do SAJ5 não contaram com o suporte deste serviço anteriormente a tal data, não resultando na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta. Por essa razão, o expediente será renovado na presente data.

03/09/2018, 06:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:28

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

26/06/2018, 18:32

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

26/06/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2018, 18:04

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006073-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2018 18:27

21/06/2018, 19:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2016, 08:48

Juntada

17/05/2016, 08:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447065844TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edegar dos Santos Ricardo

11/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/05/2016, 13:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/05/2016, 15:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2015, 12:15

SENTENÇA

•22/08/2024, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 18:04

DESPACHO

•03/05/2016, 15:40