Execução de Título Extrajudicial 0320718-89.2017.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0320718-89.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP EXECUTADO: REGINA CELIA OURIQUES EXECUTADO: SIROJONE HENRIQUE OURIQUES EDITAL Nº 310051396039 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGINA CELIA OURIQUES, CPF: 656.618.189-04, endereço: RUA NILO PECANHA, 407, CASA, FLORESTA, Joinville/SC - 89211400 (Residencial), Rua Mil e Setecentos e Vinte, 359, Princesa do Mar, Itapoá/SC - 89249000 (Residencial), Avenida Santa Catarina, 833, Ap 201 Cx 3, Praia da Enseada, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), Rua Guilhermina Heidemann de Oliveira, 331, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220865 (Residencial), Rua Affonso Zabbot, 41, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220532 (Residencial), Rua Presidente Nilo Peçanha, 400, Floresta, Joinville/SC - 89211400 (Residencial), RUA 1610, 97, Centro, Itapoá/SC - 89249000 (Residencial), Rua Alexandrini, 703, Itapema do Norte, Itapoá/SC - 89249000 (Residencial), Rua Inambu, 4.000, Bloco 2, Apto 301, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220001 (Residencial), Rua 1720, 359, (Rua da Paz), Itapoá/SC - 89249000 (Residencial) e R PEROLA DO ATLANTICO, 703, Itapema do Norte, Itapoá/SC - 89249000 (Residencial) Obs.: ? (47) 99940-5078 / (47) 99789-3561. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 167.634,64. Data do Cálculo: 21/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0320718-89.2017.8.24.0038/SC

10/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2019 Teor do ato: 3. ANTE O EXPOSTO: 3.1. Indefiro o pedido de busca de endereços. 3.2. (i) Intime-se a parte exequente para, em 60 dias (art. 139, inc. VI, do CPC), indicar o endereço atual da parte executada ou comprovar de forma adequada que envidou todos os esforços no sentido de localizá-la. (ii) Caso a parte exequente não atenda a determinação no prazo, suspendo a execução por um ano (art. 921, III, § 1º, c/c art. 513, ambos do CPC). (iii) Decorrido o prazo de suspensão previsto no item anterior, sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Assim, certifique-se o decurso do prazo e arquivem-se os autos administrativamente (art. 921, § 2º, do CPC). (iv) Transcorrido o prazo de três anos (art. 206, § 3º, inc. VIII, do CC), a contar do ânuo legal referido no item 3.2.iii, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC). 3.3. (i) A diligência considerar-se-á exaurida mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão do cartório de imóveis; b) certidão do Detran; c) comprovante de consulta na internet; d) em se tratando de ré pessoa jurídica, exigir-se-á consulta específica no portal da Receita Federal e na junta comercial. (ii) Faculta-se a realização de consulta nos seguintes órgãos: INSS, Águas de Joinville, Celesc, Tim, Vivo, Claro e Oi. Para tanto, caso a parte autora requeira, expeça-se alvará com prazo de 60 dias, para que ela ou seu procurador (cujo nome também constará do alvará), munidos do documento, compareçam nas entidades listadas e, após identificarem-se civilmente, requisitem diretamente o endereço da parte ré . 3.4. Se a parte autora obtiver sucesso ao encontrar algum endereço, expeçam-se os respectivos mandados de execução e penhora. 3.5. Não encontrado o endereço, mas cumprido adequadamente o item 3.2-i, promova-se a consulta do endereço nos sistemas In

07/10/2019, 20:45

Decisão interlocutória - SAJ - 3. ANTE O EXPOSTO: 3.1. Indefiro o pedido de busca de endereços. 3.2. (i) Intime-se a parte exequente para, em 60 dias (art. 139, inc. VI, do CPC), indicar o endereço atual da parte executada ou comprovar de forma adequada que envidou todos os esforços no sentido de localizá-la. (ii) Caso a parte exequente não atenda a determinação no prazo, suspendo a execução por um ano (art. 921, III, § 1º, c/c art. 513, ambos do CPC). (iii) Decorrido o prazo de suspensão previsto no item anterior, sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Assim, certifique-se o decurso do prazo e arquivem-se os autos administrativamente (art. 921, § 2º, do CPC). (iv) Transcorrido o prazo de três anos (art. 206, § 3º, inc. VIII, do CC), a contar do ânuo legal referido no item 3.2.iii, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC). 3.3. (i) A diligência considerar-se-á exaurida mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão do cartório de imóveis; b) certidão do Detran; c) comprovante de consulta na internet; d) em se tratando de ré pessoa jurídica, exigir-se-á consulta específica no portal da Receita Federal e na junta comercial. (ii) Faculta-se a realização de consulta nos seguintes órgãos: INSS, Águas de Joinville, Celesc, Tim, Vivo, Claro e Oi. Para tanto, caso a parte autora requeira, expeça-se alvará com prazo de 60 dias, para que ela ou seu procurador (cujo nome também constará do alvará), munidos do documento, compareçam nas entidades listadas e, após identificarem-se civilmente, requisitem diretamente o endereço da parte ré . 3.4. Se a parte autora obtiver sucesso ao encontrar algum endereço, expeçam-se os respectivos mandados de execução e penhora. 3.5. Não encontrado o endereço, mas cumprido adequadamente o item 3.2-i, promova-se a consulta do endereço nos sistemas Infoseg e Siel e, na sequência, atenda-se à part

07/10/2019, 08:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2018 Teor do ato: Vistos para decisão.Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para coleta de dados da parte executada mediante a consulta à vários sistemas e a expedição de ofícios à diversos órgãos Doutrina e jurisprudência recomendam a admissão dos sistemas requisitados por via de exceção, ou seja, se a parte requerente demonstrar o exaurimento dos meios disponíveis ao seu alcance para localizar a parte requerida (vide TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071474-8, de Joinville, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 28-07-2015).Portanto, muito embora seja admissível obter informações sobre bens ou paradeiro de demandados por intermédio da remessa de ofícios ou da utilização dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário, tais medidas devem ser utilizadas com parcimônia, para não se incorrer em sobreposição de atos na tríade processual.In casu, não há nenhuma informação acerca de diligências realizadas pela parte exequente na tentativa de localizar os dados e os bens da parte demandada. Logo, o indeferimento dos pleitos é medida salutar.Ante o exposto:I Indefere-se, por ora, a utilização dos sistemas requisitados para pesquisa do endereço da parte executada. Por conseguinte, determina-se a intimação da parte requerente para, em 30 dias, indicar endereço válido para citação ou comprovar que envidou todos os esforços no sentido de fazê-lo, sob pena de arquivamento administrativo em caso de inércia.II Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.III Transcorrido o prazo em branco, arquive-se administrativamente, livre de nova intimação, salientando que o "mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém, não extintiva do processo" (JULGADOS do TARGS, vol. 27/125), ciente de que, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da execução para impulsionar o feito, o prazo prescriciona

22/01/2018, 14:23

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão.Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para coleta de dados da parte executada mediante a consulta à vários sistemas e a expedição de ofícios à diversos órgãos Doutrina e jurisprudência recomendam a admissão dos sistemas requisitados por via de exceção, ou seja, se a parte requerente demonstrar o exaurimento dos meios disponíveis ao seu alcance para localizar a parte requerida (vide TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071474-8, de Joinville, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 28-07-2015).Portanto, muito embora seja admissível obter informações sobre bens ou paradeiro de demandados por intermédio da remessa de ofícios ou da utilização dos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário, tais medidas devem ser utilizadas com parcimônia, para não se incorrer em sobreposição de atos na tríade processual.In casu, não há nenhuma informação acerca de diligências realizadas pela parte exequente na tentativa de localizar os dados e os bens da parte demandada. Logo, o indeferimento dos pleitos é medida salutar.Ante o exposto:I Indefere-se, por ora, a utilização dos sistemas requisitados para pesquisa do endereço da parte executada. Por conseguinte, determina-se a intimação da parte requerente para, em 30 dias, indicar endereço válido para citação ou comprovar que envidou todos os esforços no sentido de fazê-lo, sob pena de arquivamento administrativo em caso de inércia.II Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.III Transcorrido o prazo em branco, arquive-se administrativamente, livre de nova intimação, salientando que o "mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém, não extintiva do processo" (JULGADOS do TARGS, vol. 27/125), ciente de que, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da execução para impulsionar o feito, o prazo prescricional não suspende.Publique-se. Intimem-se. Cumpra

18/01/2018, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0764/2017 Teor do ato: I.1) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do CPC/15, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, nos termos acima, sob pena de indeferimento (CPC/15, art. 801 e art. 924, I).I.2) Em havendo a concordância com o problema acima detectado e a apresentação de petição com sua devida correção formal e substancial no prazo assinalado, resta claro que ficam então preenchidos todos os requisitos legais, razão porque, sem a necessidade de nova conclusão, a inicial é recebida. I.3) Caso a Sra. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação do documento), deve fazer conclusão para análise do feito (indeferimento da inicial ou não). II Do prosseguimento do feitoEmendada a inicial, como acima facultado, desde já, determino o prosseguimento do feito na forma descrita a seguir:II.1) Encontrando-se o título executivo juntado às fls. 17/20, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).II.2) No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/15, arts. 914 e 915), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeitos suspensivos na hipótese do § 1º do art. 919 do CPC/15 e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC/15, art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único).II.3) Faça-se constar do mandado, ainda, que o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o

26/09/2017, 13:23

Decisão interlocutória - SAJ - I.1) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 801 do CPC/15, seja promovida a apresentação de novo demonstrativo de débito, nos termos acima, sob pena de indeferimento (CPC/15, art. 801 e art. 924, I).I.2) Em havendo a concordância com o problema acima detectado e a apresentação de petição com sua devida correção formal e substancial no prazo assinalado, resta claro que ficam então preenchidos todos os requisitos legais, razão porque, sem a necessidade de nova conclusão, a inicial é recebida. I.3) Caso a Sra. Chefe de Cartório observe qualquer descumprimento ou tenha qualquer dúvida (ausência de apresentação do documento), deve fazer conclusão para análise do feito (indeferimento da inicial ou não). II Do prosseguimento do feitoEmendada a inicial, como acima facultado, desde já, determino o prosseguimento do feito na forma descrita a seguir:II.1) Encontrando-se o título executivo juntado às fls. 17/20, CITE(M)-SE (se necessário, por carta precatória) o(s) executado(s) para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, CPC/15).II.2) No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/15, arts. 914 e 915), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embargos só terão efeitos suspensivos na hipótese do § 1º do art. 919 do CPC/15 e, sendo eles manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC/15, art. 918, parágrafo único c/c art. 774, parágrafo único).II.3) Faça-se constar do mandado, ainda, que o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcela

26/09/2017, 09:06

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 771,19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 05/05/2026 10:42:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 361

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 361

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(369)

Todos os documentos(32)