Execução Fiscal 0900664-24.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 920,99

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

IVETE FRANCO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:50

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:06

Decisão - Determina Renajud

24/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 20:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVETE FRANCO RIBEIRO)

30/09/2025, 19:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/08/2025, 08:03

Decisão interlocutória

29/08/2025, 08:03

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 11:32

Todas as movimentações(69)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:50

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:06

Decisão - Determina Renajud

24/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 20:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVETE FRANCO RIBEIRO)

30/09/2025, 19:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/08/2025, 08:03

Decisão interlocutória

29/08/2025, 08:03

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/06/2025, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVETE FRANCO RIBEIRO)

21/06/2025, 16:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

14/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: IVETE FRANCO RIBEIRO EDITAL Nº 310051377093 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVETE FRANCO RIBEIRO, CPF/CNPJ: 04474507940, endereço: EMA REINERT, 8 - SAO PEDRO - 89110000, Gaspar/SC (Residencial) e Rua VEREADOR JOSE FREDERICO DE SOUZA, 879 - SAO PAULO - 88371116, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 387/2015. Valor do Débito: 920,99. Data do Cálculo: 09/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900664-24.2015.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 13:36

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 13:23

Determinada a citação

27/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/09/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:57

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036860-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 08:57

12/11/2019, 09:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/11/2019, 13:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/10/2019, 19:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/10/2019, 19:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011485-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

30/09/2019, 14:39

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10020737-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2018 08:29

28/08/2018, 08:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/07/2018 através da guia nº 135.6022093-74 no valor de 20,58

20/07/2018, 20:56

Juntada

20/07/2018, 20:56

Juntada

09/07/2018, 18:39

Realizado cálculo de custas

09/07/2018, 18:36

Juntada de documento

09/07/2018, 18:36

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

26/06/2018, 18:29

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

26/06/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2018, 18:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006082-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2018 18:27

21/06/2018, 19:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2016, 08:54

Juntada

17/05/2016, 08:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447066031TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ivete Franco Ribeiro

11/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/05/2016, 14:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/05/2016, 15:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2015, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 18:01

DESPACHO

•03/05/2016, 15:40