Execução Fiscal 0900671-55.2011.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.222,35

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

SILVIO DOS REIS

CNPJ

Reu

SILVIO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094151240. Valor transferido: R$ 1.430,49

19/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094151274. Valor transferido: R$ 140,06

17/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094151258. Valor transferido: R$ 330,00

17/11/2025, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO DOS REIS)

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO DOS REIS)

13/11/2025, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/11/2025, 12:53

Decisão interlocutória

12/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/10/2025, 19:35

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:53

Determinada a intimação

07/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:02

17/12/2025, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2025, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094151240. Valor transferido: R$ 1.430,49

19/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094151274. Valor transferido: R$ 140,06

17/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094151258. Valor transferido: R$ 330,00

17/11/2025, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO DOS REIS)

13/11/2025, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO DOS REIS)

13/11/2025, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/11/2025, 12:53

Decisão interlocutória

12/10/2025, 19:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/10/2025, 19:35

Conclusos para decisão

11/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:02

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:22

Juntado(a)

02/07/2025, 12:22

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: SILVIO DOS REIS EDITAL Nº 310051377292 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO DOS REIS, CPF/CNPJ: 97422166000138, endereço: RUA 26 DE AGOSTO, 18 - SAO PEDRO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 725/2011. Valor do Débito: 1.222,35. Data do Cálculo: 19/12/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900671-55.2011.8.24.0135/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 13:36

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 13:23

Determinada a citação

27/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 20:45

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10054072-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 09:39

06/05/2020, 09:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/03/2020, 14:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2020, 13:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/01/2020, 13:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013070-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ruben Welter

19/11/2019, 13:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:09

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10015682-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/07/2018 10:48

10/07/2018, 10:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/06/2018 através da guia nº 135.6021515-11 no valor de 25,44

20/06/2018, 20:46

Juntada

20/06/2018, 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 11:02

Juntada

05/06/2018, 16:30

Realizado cálculo de custas

05/06/2018, 16:30

Juntada de documento

05/06/2018, 16:29

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/05/2018, 17:59

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2018, 17:44

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20004711-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/05/2018 12:16

15/05/2018, 12:38

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

11/05/2018, 20:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028588856TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Silvio dos Reis Me).

11/02/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028588856TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Silvio dos Reis Me

10/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

23/01/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

23/01/2012, 12:00

Juntada

19/12/2011, 18:24

Conclusos para despacho

19/12/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2012, 12:00

DESPACHO

•23/01/2012, 12:00