Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009868-53.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS GOMES CORTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI ALVES CORREA

OAB/SC 044468·CPF·Representa: Réu

VILMAR ARAUJO DE SOUZA

OAB/SC 016587·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIO MAROCCO

OAB/SC 014921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 12:21

Baixa Definitiva

01/08/2022, 06:48

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 17:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

27/07/2022, 16:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2022, 16:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS GOMES CORTINA

27/07/2022, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

27/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS GOMES CORTINA. Justiça gratuita: Deferida.

27/07/2022, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS GOMES CORTINA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/07/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 12:46

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 25/07/2022 16:30. Refer. Evento 86

25/07/2022, 16:56

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 12:21

Baixa Definitiva

01/08/2022, 06:48

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 17:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

27/07/2022, 16:47

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2022, 16:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS GOMES CORTINA

27/07/2022, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

27/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS GOMES CORTINA. Justiça gratuita: Deferida.

27/07/2022, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS GOMES CORTINA. Justiça gratuita: Indeferida.

26/07/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 12:46

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 25/07/2022 16:30. Refer. Evento 86

25/07/2022, 16:56

Decisão interlocutória

25/07/2022, 16:55

Juntada de Petição

25/07/2022, 16:33

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:04

Audiência de custódia - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 25/07/2022 16:30

25/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2022, 20:54

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(MATEUS GOMES CORTINA)

22/07/2022, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 18:29

Decisão interlocutória

17/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCOJCr

16/05/2022, 16:18

Transitado em Julgado

16/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MATEUS GOMES CORTINA (ACUSADO) ADVOGADO: VILMAR ARAUJO DE SOUZA (OAB SC016587) ADVOGADO: CLAUDINEI ALVES CORREA (OAB SC044468) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009868-53.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

25/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

22/04/2022, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Petição

13/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

01/04/2022, 14:07

Juntada de Petição

31/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2022 14:56:08)

21/03/2022, 16:10

Recebido o recurso de Apelação

21/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

18/03/2022, 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 09/03/2022

09/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2022, 08:38

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCIO PEGORARO (por substituição em 01/03/2022 14:49:18)

16/06/2021, 14:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/06/2021, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Certifico que procedo a devolução deste mandado para redistribuição à ZONA 10 (origem), a tempo e modo (Res. Conj. n. 7, de 10-3-2021), conforme acordo entre os Oficiais e a Direção do Foro, ante a impossibilidade de seu cumprimento remoto. Dou fé.

23/03/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON (por substituição em 19/02/2021 16:04:30)

11/02/2021, 13:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/02/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/02/2021, 11:25

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2020, 10:56

Juntado(a)

10/12/2020, 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - Instrução e Julgamento - 10/12/2020 14:15. Refer. Evento 3

10/12/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2020, 15:44

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:43

Expedição de ofício

09/12/2020, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2020, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 03/12/2020

04/12/2020, 14:22

Juntado(a)

04/12/2020, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

16/10/2020, 15:20

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/10/2020, 14:51

Juntada de certidão

15/07/2020, 07:26

Juntada de certidão

09/04/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/12/2019, 00:40

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 13:20

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - Instrução e Julgamento - 10/12/2020 14:15

16/12/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 16:06

Distribuído por dependência - Número: 50087478720198240018

18/11/2019, 14:36

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:56

SENTENÇA

•10/02/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 13:20