Execução Fiscal 0600041-60.1993.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

HÉLIO RICARDO CUNHA

OAB/SC 005941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado

22/05/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:49

Despacho

11/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:33

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado

22/05/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:49

03/04/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:49

Despacho

11/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 11:29

Recebidos do TRF4 - Migrado

10/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50044914920244049999

25/06/2024, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

05/06/2024, 18:18

Alterado o assunto processual - De: Protesto de CDA - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

05/06/2024, 16:21

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 08:42

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

04/06/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PUN01CV01 para PUN02CV01)

04/06/2024, 08:42

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

23/05/2024, 08:11

Despacho

03/05/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/03/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:05

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 06000416019938240052

02/02/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA APELADO: MOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HELIO RICARDO CUNHA (OAB SC005941) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR MOHR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600041-60.1993.8.24.0052/SC (Pauta: 127) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

25/09/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Parte Isenta

27/03/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:33

Despacho

03/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/04/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/04/2022, 09:42

Despacho

19/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:53

Juntada de íntegra do processo

06/09/2021, 18:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 03:37

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000004-97.1984.8.24.0052 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

23/12/2020, 19:07

Distribuido por dependência (SAJ)

19/03/1993, 08:00

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:28

SENTENÇA

•24/02/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:19

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54

DESPACHO

•06/09/2021, 18:54