Monitória 0307099-31.2016.8.24.0005 - TJSC

Monitória 0307099-31.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8220420, Subguia 4197680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 127,08

29/07/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

26/06/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/07/2024. Parte ROSELI CACHOEIRA SESTREM, Guia 8220420, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4197680&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D9b71f2f95dfaabac22e724baed9d7983' target='_blank'>4197680</a>

26/06/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 23:48

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA DUWE JOIAS E DESIGN LTDA

26/06/2024, 23:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSELI CACHOEIRA SESTREM - Guia 8220420 - R$ 127,08

26/06/2024, 23:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

26/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

26/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/05/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/05/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/05/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/05/2024, 21:07

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0675/2019 Teor do ato: Vistos. A relação comercial havida Sandra Duwe Joias e Design Ltda ME e Roseli Cachoeira Sestrem deu azo a cinco ações monitórias embasadas em notas promissórias. Pela unicidade causal, houve admissão de conexão e reunião dos processos, todos já apensados e com embargos monitórios respondidos, à exceção dos autos n. 031357063.2016.8.24.0005, onde transcorrido in albis o prazo à resposta, sem efeito prático, contudo, pela identidade fática a exigir julgamentos concomitantementes e porque existente representação processual. Como sob cobrança nota promissória, inexigível demonstração, pela autora/embargada, da causa debendi, conforme posicionamento pacífico, inclusive no colendo Superior Tribunal de Justiça, de onde destaco este julgado: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DA CAUSA DEBENDI DA NOTA PROMISSÓRIA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada apenas em momento posterior, pois configura indevida inovação recursal. 2. É desnecessária a demonstração da causa debendi de título de crédito que perdeu a eficácia executiva para o ajuizamento da ação monitória. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt nos EDcl no AREsp 156.735/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017) Assim, nada obstante a admissão de relação de consumo, o ônus probatório dos fatos invocados nos embargos à desconstituição da obrigação de pagar é da ré/embargante. Defiro a tomada do depoimento da representante legal da autora/embargada e da embargante, além da inquirição de testemunhas. Designo o dia 07/04/2020, às 16:00 horas, para audiência conjunta de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 05 dias à apresentação ou ratificação do rol. Os procuradores deverão cientificar a

06/11/2019, 20:20

Designada Audiência - Vistos. A relação comercial havida Sandra Duwe Joias e Design Ltda ME e Roseli Cachoeira Sestrem deu azo a cinco ações monitórias embasadas em notas promissórias. Pela unicidade causal, houve admissão de conexão e reunião dos processos, todos já apensados e com embargos monitórios respondidos, à exceção dos autos n. 031357063.2016.8.24.0005, onde transcorrido in albis o prazo à resposta, sem efeito prático, contudo, pela identidade fática a exigir julgamentos concomitantementes e porque existente representação processual. Como sob cobrança nota promissória, inexigível demonstração, pela autora/embargada, da causa debendi, conforme posicionamento pacífico, inclusive no colendo Superior Tribunal de Justiça, de onde destaco este julgado: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DA CAUSA DEBENDI DA NOTA PROMISSÓRIA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada apenas em momento posterior, pois configura indevida inovação recursal. 2. É desnecessária a demonstração da causa debendi de título de crédito que perdeu a eficácia executiva para o ajuizamento da ação monitória. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt nos EDcl no AREsp 156.735/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 23/06/2017) Assim, nada obstante a admissão de relação de consumo, o ônus probatório dos fatos invocados nos embargos à desconstituição da obrigação de pagar é da ré/embargante. Defiro a tomada do depoimento da representante legal da autora/embargada e da embargante, além da inquirição de testemunhas. Designo o dia 07/04/2020, às 16:00 horas, para audiência conjunta de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 05 dias à apresentação ou ratificação do rol. Os procuradores deverão cientificar as testemunhas sobre o dia e hora do ato, na forma do art

06/11/2019, 09:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2017 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu sil

14/09/2017, 12:58

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determina

12/09/2017, 13:58

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8220420, Subguia 4197680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 127,08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA DUWE JOIAS E DESIGN LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROSELI CACHOEIRA SESTREM - Guia 8220420 - R$ 127,08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

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