Monitória 0303650-98.2018.8.24.0036 - TJSC

Monitória 0303650-98.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7292614, Subguia 3750735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

28/03/2024, 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7292613, Subguia 3750734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

28/03/2024, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7292612, Subguia 3750732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

28/03/2024, 09:04

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129

19/03/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

28/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

24/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/02/2024, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte ROGERIO DE MOURA KNOPIK, Guia 7292614, Subguia 3750735

16/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte CLEONICE REGIANE KEHL, Guia 7292613, Subguia 3750734

16/02/2024, 14:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ROGERIO DE MOURA KNOPIK - Guia 7292614 - R$ 57,41

16/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte MANOS INSTALACOES LTDA, Guia 7292612, Subguia 3750732

16/02/2024, 14:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 04:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2020 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos por Manos Instalações Ltda, Rogério de Moura Knopik e Celonice Regiane Kehl nos autos da ação monitória que lhes move Banco do Brasil S/A, partes qualificadas inicialmente, e por conseguinte: a) mantenho a cobrança da comissão de permanência no período de inadimplência, afastando, contudo, a incidência do Fator Acumulado de Comissão de Permanência (FACP), devendo o encargo respeitar o percentual previsto no contrato (1,38% ao mês e 17,877% ao ano); b) autorizo a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Em consequência, por força do art. 702, § 8º, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, determinando o prosseguimento do processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, devendo da dívida originária subtrair-se os ajustes decorrentes da revisão acima, além da restituição simples do indébito, e a corrigir monetariamente desde a apuração do saldo devedor (31-5-2018 - fls. 54-57) pelo INPC e a acrescer de juros moratórios à taxa de 1% ao mês a partir da citação. Na forma do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 10% para a parte autora/embargada e 90% para a parte ré/embargante. Quanto aos honorários de sucumbência, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo cada parte responder na mesma proporção atribuída às custas, em favor da parte adversa, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 14 do CPC, uma vez que ora indefiro o pedido de Justiça Gratuita da parte ré/embargante por inexistir nos autos elementos que evidenciem a presença dos pressupostos para a concessão do benefíc

31/03/2020, 20:41

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos por Manos Instalações Ltda, Rogério de Moura Knopik e Celonice Regiane Kehl nos autos da ação monitória que lhes move Banco do Brasil S/A, partes qualificadas inicialmente, e por conseguinte: a) mantenho a cobrança da comissão de permanência no período de inadimplência, afastando, contudo, a incidência do Fator Acumulado de Comissão de Permanência (FACP), devendo o encargo respeitar o percentual previsto no contrato (1,38% ao mês e 17,877% ao ano); b) autorizo a compensação de eventuais valores cobrados indevidamente ou a repetição do indébito na forma simples, caso em que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Em consequência, por força do art. 702, § 8º, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, determinando o prosseguimento do processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, devendo da dívida originária subtrair-se os ajustes decorrentes da revisão acima, além da restituição simples do indébito, e a corrigir monetariamente desde a apuração do saldo devedor (31-5-2018 - fls. 54-57) pelo INPC e a acrescer de juros moratórios à taxa de 1% ao mês a partir da citação. Na forma do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, à razão de 10% para a parte autora/embargada e 90% para a parte ré/embargante. Quanto aos honorários de sucumbência, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo cada parte responder na mesma proporção atribuída às custas, em favor da parte adversa, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 14 do CPC, uma vez que ora indefiro o pedido de Justiça Gratuita da parte ré/embargante por inexistir nos autos elementos que evidenciem a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado, uma vez que a parte sequ

31/03/2020, 20:29

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7292614, Subguia 3750735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7292613, Subguia 3750734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7292612, Subguia 3750732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,41

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte ROGERIO DE MOURA KNOPIK, Guia 7292614, Subguia 3750735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte CLEONICE REGIANE KEHL, Guia 7292613, Subguia 3750734

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ROGERIO DE MOURA KNOPIK - Guia 7292614 - R$ 57,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte MANOS INSTALACOES LTDA, Guia 7292612, Subguia 3750732

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