Procedimento Comum Cível 5085111-75.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FURTADO COHEN

CPF

Autor

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BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA

OAB/SC 057411·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO

OAB/SC 034937·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7282694, Subguia 3746773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 942,80

23/12/2025, 19:08

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)

16/07/2024, 14:24

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:43

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/03/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 02:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2024. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 7282694, Subguia 3746773

15/02/2024, 15:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA FURTADO COHEN

15/02/2024, 15:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 7282694 - R$ 942,80

15/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/02/2024, 18:52

Todas as movimentações(49)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7282694, Subguia 3746773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 942,80

23/12/2025, 19:08

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)

16/07/2024, 14:24

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:43

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Documentos

Acórdão - Outro processo

•22/05/2023, 15:55

SENTENÇA

•18/04/2023, 21:49

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legal

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12/03/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 02:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2024. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 7282694, Subguia 3746773

15/02/2024, 15:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA FURTADO COHEN

15/02/2024, 15:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 7282694 - R$ 942,80

15/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:49

Transitado em Julgado

14/02/2024, 17:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50851117520228240930

01/02/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA FURTADO COHEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5085111-75.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 200) RELATOR: Juiz ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

17/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida

22/05/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 21:49

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

27/02/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2023, 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

04/01/2023, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

20/12/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/11/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

16/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:38

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA FURTADO COHEN. Justiça gratuita: Deferida.

16/11/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA FURTADO COHEN. Justiça gratuita: Requerida.

16/11/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:38