Execução de Título Extrajudicial 0301823-53.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 33.114,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

POSTO DE GASOLINA MAIOCHI LTDA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSNILDO BARTEL JUNIOR

OAB/SC 006751·CPF·Representa: Autor

MARILIA MENEGON ZIMMERMANN

OAB/SC 048166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

14/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

13/05/2026, 03:09

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/05/2026, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 252

13/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 252

10/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:45

Despacho

08/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:18

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/02/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 245

30/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 245

29/01/2026, 03:20

Todas as movimentações(258)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

14/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

13/05/2026, 03:09

Determinada a intimação

12/05/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:30

12/05/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/05/2026, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 252

13/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 252

10/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:45

Despacho

08/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:18

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/02/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 245

30/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 245

29/01/2026, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

22/01/2026, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 231,12

19/01/2026, 08:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Danilo Silva Bittar em 15/01/2026 18:47:48

15/01/2026, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 230,96

14/01/2026, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Danilo Silva Bittar em 12/01/2026 13:46:02

12/01/2026, 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/12/2025, 18:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02

19/12/2025, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

19/12/2025, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

19/12/2025, 14:49

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV

15/12/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

15/12/2025, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/12/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/12/2025, 21:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

12/12/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 19:06

Juntada de Petição

11/12/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

10/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

07/11/2025, 02:21

Despacho

06/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

29/10/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 214

21/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 214

20/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 214

17/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/10/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086838169. Valor transferido: R$ 206,37

08/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086838177. Valor transferido: R$ 19,35

06/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000086838207. Valor transferido: R$ 0,34

06/10/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02

02/10/2025, 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

02/10/2025, 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

02/10/2025, 16:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/10/2025, 11:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV

30/08/2025, 06:49

Determinada a intimação

29/08/2025, 13:08

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/08/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

11/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

08/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

01/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

29/07/2025, 01:38

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

24/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

23/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

21/07/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

21/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

18/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

18/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 180

17/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:14

Juntado(a)

17/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/07/2025, 14:59

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:56

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:55

Juntado(a)

17/07/2025, 14:50

Juntado(a)

17/07/2025, 14:47

Determinada a intimação

05/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

23/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/06/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

29/05/2025, 02:04

Determinada a intimação

27/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2025, 16:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001727-45.2024.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

20/03/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50017274520248240026/SC

20/03/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50017274520248240026/SC

14/02/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/12/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:05

Determinada a intimação

11/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/11/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02

23/10/2024, 01:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

23/10/2024, 01:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

23/10/2024, 01:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 12:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 14:14:47)

09/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV

09/09/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Ato ordinatório praticado - 09/09/2024 14:14:47)

09/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02

06/09/2024, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

06/09/2024, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

06/09/2024, 13:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 12:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV

05/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:22

Determinada a intimação

05/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02

28/06/2024, 18:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO DUARTE GARCIA)

28/06/2024, 18:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/06/2024, 17:35

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV

20/05/2024, 15:51

Determinada a intimação

20/05/2024, 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Retificação de Conclusão

20/05/2024, 11:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:36

Juntada de Petição

08/05/2024, 22:13

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/04/2024, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50017274520248240026

02/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: POSTO DE GASOLINA MAIOCHI LTDA EXECUTADO: TRANSPANTANAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP EDITAL Nº 310051168799 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSPANTANAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPP, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 110.875,06. Data do Cálculo: 23/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301823-53.2016.8.24.0026/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 16:32

Expedição de Edital

06/11/2023, 13:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para despacho - 29/08/2023 10:53:27)

04/09/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:13

Determinada a intimação

25/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/07/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:14

Determinada a intimação

01/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:33

Juntada de Restrição Renajud

29/07/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 23:59

Despacho

24/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

18/01/2022, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

18/01/2022, 12:49

Expedição de mandado - GMMCEMAN

17/01/2022, 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2210111, Subguia 1267894 - Boleto pago (1/1) - R$ 48,28 (Cancelamento revertido)

08/09/2021, 16:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2210111, Subguia 1267894

08/09/2021, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/08/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2210111, Subguia 1267894

26/08/2021, 15:33

Juntada - Guia Gerada - POSTO DE GASOLINA MAIOCHI LTDA - Guia 2210111 - R$ 48,28

26/08/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/06/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:13

Juntado(a)

21/05/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/04/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 07:49

Determinada a intimação

15/03/2021, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/09/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:11

Juntado(a)

27/08/2020, 18:10

Juntado(a)

10/08/2020, 12:51

Juntado(a)

30/07/2020, 15:36

Determinada a intimação

28/07/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 13:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão interlocutória

23/10/2019, 12:43

Certidão emitida - Genérico

23/10/2019, 12:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2019, 08:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994685553TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Transpantanal Transporte de Passageiros Ltda. Diligência : 17/04/2019

23/04/2019, 08:00

Juntada

23/04/2019, 08:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

11/04/2019, 18:31

Juntada

11/04/2019, 13:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/07/2016 através da guia nº 026.3009432-10 no valor de 645,98

11/04/2019, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

15/03/2019, 15:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: 1) Considerando que decorreu, em branco, o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, defiro o pedido de acréscimo da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015;2) Com isso, intime-se a parte devedora para pagamento, com base no valor atualizado do débito, informado pela parte credora.Intime-se. Advogados(s): Osnildo Bartel Junior (OAB 6751/SC)

14/03/2019, 15:49

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Considerando que decorreu, em branco, o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, defiro o pedido de acréscimo da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015;2) Com isso, intime-se a parte devedora para pagamento, com base no valor atualizado do débito, informado pela parte credora.Intime-se.

14/03/2019, 12:49

Conclusos para decisão interlocutória

01/03/2019, 16:14

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WGMM.18.10010065-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 24/07/2018 17:41

24/07/2018, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

16/07/2018, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) credor(a) para trazer aos autos o débito atualizado no prazo de cinco dias, acrescentando a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. No mesmo prazo, traga aos autos o CPF do executado. Advogados(s): Osnildo Bartel Junior (OAB 6751/SC)

13/07/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) credor(a) para trazer aos autos o débito atualizado no prazo de cinco dias, acrescentando a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. No mesmo prazo, traga aos autos o CPF do executado.

13/07/2018, 17:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/07/2018, 17:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/11/2017, 07:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790567065TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP Destinatário : Transpantanal Transporte de Passageiros Ltda. Diligência : 07/11/2017

12/11/2017, 07:20

Juntada

12/11/2017, 07:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - ARMP

31/10/2017, 15:55

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução

18/08/2016, 19:14

Determinado a citação/notificação - 1) Cite-se a parte executada pelo correio, através de AR-MP, para que promova o pagamento da dívida em 3 (três) dias, contados a partir da citação (art. 829 do CPC/2015).2) Caso o(s) executado(s) resida em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência ou em sendo frustrada a tentativa via postal, a citação será feita através de oficial de justiça (art. 247, IV, do CPC/2015), ficando autorizada, nesta hipótese, a expedição de carta precatória, caso necessário. Diligências pelo credor.3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos de metade na hipótese de pronto pagamento (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 4) Conste no ofício/mandado de citação que a parte executada poderá oferecer embargos à execução independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do AR-MP/mandado de citação cumprido.5) Conste também no ofício/mandado que, no prazo dos embargos, a parte executada poderá requerer o pagamento da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, mais a correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que no próprio requerimento reconheça o crédito da parte exequente e deposite 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, pagando as demais em até 30 dias após o pagamento da entrada (art. 916 do CPC/2015).6) Não efetuado o pagamento e tampouco indicado bens passíveis de penhora no prazo indicado no item 1 supra, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para que atualize o débito, no prazo de cinco dias, e, após, voltem conclusos.Cumpra-se.

15/08/2016, 16:38

Conclusos para despacho

02/08/2016, 12:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/07/2016, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 19:06

PETIÇÃO

•02/12/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:51

SENTENÇA

•20/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2024, 16:45

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 19:06

PETIÇÃO

•02/12/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:51

SENTENÇA

•20/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 11:46

DECISÃO

•14/03/2019, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 17:51

DESPACHO

•15/08/2016, 16:38