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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.379,69

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ

Autor

JB INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/04/2026, 16:05

Juntada de certidão

20/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JB INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA)

25/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/10/2024, 06:51

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:32

Todas as movimentações(62)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/04/2026, 16:05

Juntada de certidão

20/04/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:32

26/10/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JB INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA)

25/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/10/2024, 06:51

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: JB INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA EDITAL Nº 310051412848 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JB INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, CPF/CNPJ: 07564501000140, endereço: Rua 7 de Setembro, 209, Pav. Térreo Sala 01 - Centro - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 46/2017. Valor do Débito: 1.379,69. Data do Cálculo: 21/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902195-73.2017.8.24.0007/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 16:35

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 16:35

Determinada a citação

07/12/2022, 15:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

07/12/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/02/2022, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

19/08/2021, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

11/08/2021, 14:37

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/08/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2020, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:20

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/01/2020 através da guia nº 007.3038301-31 no valor de 18,90

16/01/2020, 20:04

Juntada

16/01/2020, 20:04

Juntada

17/12/2019, 16:07

Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10045120-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/12/2019 18:18

16/12/2019, 18:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/11/2019, 07:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2019, 01:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - retro.

03/10/2019, 13:16

Decisão interlocutória - SAJ - Yannick - interlocutória genérica

11/07/2019, 17:13

Conclusos para decisão interlocutória

11/07/2019, 16:23

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2019, 19:11

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10014450-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 08/05/2019 15:31

08/05/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2019, 03:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/02/2019, 16:08

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.19.20001518-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/02/2019 13:28

04/02/2019, 14:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2018, 08:16

Juntada

04/10/2018, 08:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802611378TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jb Intermediacoes de Negocios Ltda Me

24/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/07/2018, 16:43

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/02/2018, 13:41

Conclusos para despacho

21/12/2017, 18:29

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902192-21.2017.8.24.0007.

21/12/2017, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 13:16

DECISÃO

•11/07/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 16:08

DESPACHO

•18/02/2018, 13:41