Execução de Título Extrajudicial 0302693-26.2018.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302693-26.2018.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: CHALE BISTRO EIRELI EXECUTADO: WELLYO COSTA LIMA EXECUTADO: LUCIENE PIRES GOMES (NOME SOCIAL: LUCIUS PIRES GOMES) EDITAL Nº 310051412815 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CHALE BISTRO EIRELI, CNPJ: 25.102.720/0001-99, LUCIENE PIRES GOMES (NOME SOCIAL: LUCIUS PIRES GOMES) (30 anos) (006.953.932-43 e WELLYO COSTA LIMA (35 anos) (919.781.492-04, endereço: AVENIDA LEOBERTO LEAL, 1107, BARREIROS, São José/SC - 88110001 (Residencial), Rua Tangará, 52, Lot Recanto da Natureza, Casa 02, Forquilhas, São José/SC - 88107626 (Residencial), Avenida LEOBERTO LEAL, 1107, São José/SC - 88111500 (Comercial), Rua Sebastião Lara, s/n, km 196, Vendaval, Biguaçu/SC - 88164160 (Residencial), Travessa João Francisco dos Santos, 95, Saco dos Limões, Florianópolis/SC - 88045170 (Residencial) e Servidão Manoel da Silveira Guimarães, 300, Rio Tavares, Florianópolis/SC - 88048010 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 55.870,66. Data do Cálculo: 26/09/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302693-26.2018.8.24.0092/SC

10/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2018 Teor do ato: I - Dispenso, por ora, a apresentação do título original, nos termos da Circular CGJ/SC n. 97, de 23 de maio de 2018. II - Ante o disposto nos artigos 827, 829, 914 e 915, todos do CPC, determino a citação dos executados para: a) pagarem o valor cobrado ou oferecerem bens em penhora, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, cientes de que, no caso de pronto pagamento, os honorários serão reduzidos pela metade; b) oporem embargos, dentro de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos dos respectivos mandados de citação. III - Em não havendo pagamento, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora e avaliação de bens dos executados, observando-se, com preferência, o veículo indicado pelo exequente (p. 03).IV - O Superior Tribunal de Justiça já fixou:"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, MEDIANTE ARRESTO EXECUTIVO, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPRÓVIDO". (STJ. AgRg no AREsp 555.536/PA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.05.2016, DJe 02.06.2016).Assim, uma vez que não houve tentativa de citação, descabe arresto via Bacenjud.VI - Por tais razões: a) determino a expedição dos mandados de citação dos executados, devendo ser observado o disposto nos itens II e III; b) indefiro, por ora, o arresto via Bacenjud.Juntado o laudo de avaliação do veículo, as partes deverão ser intimadas manifestação, em 15 (quinze) dias, sendo que, dentro do mesmo prazo, o credor deverá esclarecer se tem interesse na adjudicação ou na alienação particular, de modo que, caso negativo, será d

27/09/2018, 11:42

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Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 316, 317

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 316, 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP140055

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 304 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 303

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 303

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(24)