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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 696,62

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ

Autor

ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB/SC 022398·CPF·Representa: Autor

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB/SC 060053·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRIM

OAB/SC 065447·CPF·Representa: Autor

LUISA VIOLATTO SAMPAIO

OAB/SC 046792·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO

OAB/SC 056388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 20:14

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

14/08/2025, 20:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA)

25/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/10/2024, 06:54

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:42

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 20:14

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:30

14/08/2025, 20:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA)

25/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/10/2024, 06:54

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC EXECUTADO: ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA EDITAL Nº 310051414097 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ATCM-ATACADO E COMERCIO MONTEIRO LTDA, CPF/CNPJ: 00983923000372, endereço: RODOVIA BR-101 KM-199, 210 - JARDIM MAR DAS PEDRA - 88160001, Biguaçu/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 33894. Valor do Débito: 696,62. Data do Cálculo: 20/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900562-66.2013.8.24.0007/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 16:44

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 16:43

Determinada a citação

12/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/10/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 02:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 02:24

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10021909-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/02/2020 18:28

18/02/2020, 18:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:14

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2020, 05:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/01/2020, 12:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2019, 16:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/12/2019, 16:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/013049-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Christian Prazeres Santos

03/12/2019, 15:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/11/2019, 05:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 23:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/10/2019 através da guia nº 007.3036781-60 no valor de 52,16

23/10/2019, 20:09

Juntada

23/10/2019, 20:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WBGC.19.10038540-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/10/2019 12:45

21/10/2019, 13:00

Juntada

18/10/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/10/2019, 06:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 14:04

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão retro, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção pelo abandono.

04/10/2019, 14:03

Conclusos para decisão interlocutória

03/10/2019, 14:56

Conclusos para decisão interlocutória

02/10/2019, 16:40

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10033887-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 18/09/2019 11:47

18/09/2019, 12:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/09/2019, 04:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/08/2019, 06:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0920/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 3123

14/08/2019, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0920/2019 Teor do ato: À vista do exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital da requerida, uma vez que o demandante não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o seu endereço. Advogados(s): Marisete da Silva Rocha (OAB 22398/SC)

12/08/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

12/08/2019, 18:52

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital da requerida, uma vez que o demandante não comprovou nos autos as diligências efetuadas no sentido de localizar o seu endereço.

12/08/2019, 17:28

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2019, 14:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBGC.19.10013421-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 30/04/2019 16:26

30/04/2019, 16:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2019, 20:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 01:07

Reativado processo suspenso

13/12/2018, 17:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

13/12/2018, 17:47

Processo suspenso - SAJ

23/07/2018, 12:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 21:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 06:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/06/2018, 01:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2018, 17:24

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do requerimento, suspendo a Execução pelo prazo solicitado pelo exequente. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.Intime-se.

18/06/2018, 17:24

Conclusos para decisão interlocutória

11/05/2018, 17:15

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WBGC.18.10013295-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/05/2018 17:01

11/05/2018, 17:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 01:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

28/03/2018, 08:02

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBGC.18.20002183-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/03/2018 14:57

22/03/2018, 15:03

Juntada

10/04/2014, 04:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR244072117TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Atcm-atacado e Comercio Monteiro Ltda Epp

08/04/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

11/03/2014, 15:33

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

11/03/2014, 14:55

Conclusos para despacho

20/12/2013, 00:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2013, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 12:50

DESPACHO

•04/10/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:52

DECISÃO

•12/08/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 17:47

DECISÃO

•18/06/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 08:02

DESPACHO

•11/03/2014, 14:55