Execução Fiscal 0901200-82.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 691,49

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JAIR DA ROSA BAR

CNPJ

Reu

JAIR DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2025, 23:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:20

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

15/04/2025, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

26/03/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031045617. Valor transferido: R$ 1.167,87

18/09/2024, 11:27

Todas as movimentações(91)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2025, 23:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:06

22/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:20

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

15/04/2025, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

26/03/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031045617. Valor transferido: R$ 1.167,87

18/09/2024, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/09/2024, 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR DA ROSA)

16/09/2024, 15:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/09/2024, 06:45

Decisão interlocutória

02/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JAIR DA ROSA BAR EXECUTADO: JAIR DA ROSA EDITAL Nº 310051413677 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR DA ROSA, CPF/CNPJ: 82191379915, endereço: Rua João Paulo, 13 - Nova Brasilia - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 23729, 23730. Valor do Débito: 691,49. Data do Cálculo: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901200-82.2013.8.24.0045/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 16:42

Expedição de Edital - citação

09/11/2023, 16:42

Determinada a citação

14/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

04/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:01

Decisão interlocutória

03/05/2022, 19:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 18:41

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

17/03/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

03/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

11/01/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

08/12/2021, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 23:06

Decisão interlocutória

30/07/2021, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 20:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 20:23

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/01/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 09:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2019, 20:19

Suspensão - art. 40 LEF

18/07/2019, 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/07/2019, 20:18

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2019, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 05:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Desconhecido]).

14/12/2018, 15:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2017, 12:36

Juntada

04/10/2017, 12:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713435209TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jair da Rosa Bar

29/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/09/2017, 18:39

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/09/2017, 18:39

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 23:06

DECISÃO

•18/07/2019, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 15:10

DESPACHO

•22/09/2017, 18:39