Classificação de Crédito Público 5028468-77.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.343.530,63

Órgão julgador

Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMIN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RICKEN

CPF·Representa: Autor

EDERVAL BAJUK

OAB/SC 023170·CPF·Representa: Réu

LUCAS RABELLO LIMAS

OAB/SC 035744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 02:40

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024

12/08/2024, 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/08/2024, 01:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024

31/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2024, 23:59

Juntado(a)

22/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:42

Decisão interlocutória

15/07/2024, 17:42

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 02:40

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2024

12/08/2024, 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/08/2024, 01:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024

31/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:12

25/07/2024, 23:59

Juntado(a)

22/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:42

Decisão interlocutória

15/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2024, 14:25

Juntado(a)

28/06/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2024, 16:59

Juntado(a)

11/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 14:29

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2023, 14:50

Juntada de Petição

30/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: COMIN & CIA LTDA EDITAL Nº 310051336372 JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz(a) de Direito OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação dos créditos apresentados, nos termos do art. 7º-A, § 3º, I, da Lei 11.101/2005. Prazo do Edital: 20 dias. Prazo do ato: 15 dias. Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. 80 - Classificação de Crédito Público Nº 5028468-77.2023.8.24.0020/SC

10/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/11/2023, 18:30

Distribuído por dependência - Número: 03002088020158240020/SC

07/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Justiça gratuita: Deferida.

07/11/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:52