Procedimento Comum Cível 5003627-64.2021.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.509,28

Órgão julgador

16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CRISTIANO VENANCIO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:54

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:24

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

07/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114

01/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/03/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.790,06

27/02/2025, 11:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 25/02/2025 18:17:08

25/02/2025, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:58

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:54

Baixa Definitiva

27/03/2025, 10:24

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

07/03/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/03/2025, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114

01/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/03/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.790,06

27/02/2025, 11:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 25/02/2025 18:17:08

25/02/2025, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:57

Decisão interlocutória

24/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

10/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 97

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

05/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.540,28

05/02/2025, 11:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Batista da Cunha OCampo More em 03/02/2025 14:10:16

03/02/2025, 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/01/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:03

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:06

Decisão interlocutória

30/01/2025, 15:06

Juntada de Petição

21/10/2024, 20:51

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:00

Juntada de Petição

29/08/2024, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.725,89

26/08/2024, 11:08

Juntada de Petição

26/08/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 10:27

Determinada a intimação

30/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:26

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/07/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8300461, Subguia 4238535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 827,29

18/07/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/07/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 10:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

09/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2024. Parte BANCO DAYCOVAL S.A., Guia 8300461, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4238535&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D9a11335d04a042181eb25e82eb3e46f7' target='_blank'>4238535</a>

09/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANO VENANCIO PEREIRA

09/07/2024, 12:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 8300461 - R$ 827,29

09/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/07/2024, 11:04

Transitado em Julgado

09/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50036276420218240092/TJSC

08/07/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO VENANCIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975) APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003627-64.2021.8.24.0092/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

10/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50476854020218240000/TJSC

27/09/2022, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50476854020218240000/TJSC

08/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

16/03/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 10:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3037247, Subguia 1660072 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

18/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 55. Guia: 3037247 Situação: Em aberto.

18/02/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/02/2022, 14:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3037247, Subguia 1660072

16/02/2022, 12:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 3037247 - R$ 583,58

16/02/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2022, 15:39

Juntada de Petição

02/02/2022, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50476854020218240000/TJSC

01/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 15:21

Juntada de Petição

11/01/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2022, 09:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/12/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida

16/12/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2021, 17:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/12/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2021, 18:12

Juntada de Petição

03/12/2021, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 15:21

Juntada de Petição

03/11/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:19

Juntada de Petição

06/09/2021, 18:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2241242, Subguia 1281708 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

02/09/2021, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50476854020218240000/TJSC

01/09/2021, 20:21

Juntada de Petição

01/09/2021, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2241242, Subguia 1281708

01/09/2021, 12:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 2241242 - R$ 528,50

01/09/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2021, 11:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

12/08/2021, 18:22

Juntada de Petição

04/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)

26/07/2021, 14:26

Juntada de Petição

26/07/2021, 11:17

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO VENANCIO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

21/06/2021, 11:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002994-53.2021.8.24.0092/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

21/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 17:22

Concedida a tutela provisória

17/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/05/2021, 15:13

Decisão interlocutória

14/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO VENANCIO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

12/05/2021, 15:03

Distribuído por dependência - Número: 50029945320218240092/SC

12/05/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:38

SENTENÇA

•01/12/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 12:13

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2021, 15:03

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2021, 15:03