Agravo em Recurso Especial 0301640-23.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDETE CARDOSO CICHELLA SARTOR

OAB/SC 039545·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE LEMOS BASTO

OAB/SC 009894·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER

OAB/SC 016242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

04/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2024, 09:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:30

Acórdão da Apelação

•18/10/2024, 09:18

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legal

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Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/10/2024, 09:18

Juízo de Admissibilidade

•18/10/2024, 09:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/10/2024, 09:18

Juízo de Retratação

•18/10/2024, 09:18

Despacho

•18/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:18

Sentença

•18/10/2024, 09:18

Sentença

•18/10/2024, 09:18

Certidão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:30

Acórdão da Apelação

•18/10/2024, 09:18

Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/10/2024, 09:18

Juízo de Admissibilidade

•18/10/2024, 09:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/10/2024, 09:18

Juízo de Retratação

•18/10/2024, 09:18

Despacho

•18/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:18

Sentença

•18/10/2024, 09:18

Sentença

•18/10/2024, 09:18

Certidão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Decisão

•18/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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