Procedimento Comum Cível 5085648-71.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ALICE KOVALSKI

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 640,44

11/08/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 07/08/2025 15:13:51

07/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50921952520258240930

05/07/2025, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 67 Número: 50921927020258240930

05/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

18/06/2025, 02:40

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 640,44

11/08/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 07/08/2025 15:13:51

07/08/2025, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:18

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/08/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50921952520258240930

05/07/2025, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 67 Número: 50921927020258240930

05/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

18/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

17/06/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:18

Decisão interlocutória

16/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/06/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 14:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10118210, Subguia 5259179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 287,24

22/04/2025, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 05:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

02/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 10118210, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5259179&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5259179</a>

02/04/2025, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10118210 - R$ 287,24

02/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALICE KOVALSKI PIRUG

02/04/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 06:22

Transitado em Julgado

25/03/2025, 06:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

25/03/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 06:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50856487120228240930/TJSC

24/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: ALICE KOVALSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5085648-71.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: ALICE KOVALSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5085648-71.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

31/07/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2023, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5621794, Subguia 2934030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

23/05/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2023, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 32. Guia: 5621794 Situação: Em aberto.

23/05/2023, 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5621794, Subguia 2934030

18/05/2023, 10:08

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5621794 - R$ 635,09

18/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 13:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 09:06

Julgado procedente o pedido

08/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

13/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

04/01/2023, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/12/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE KOVALSKI PIRUG. Justiça gratuita: Deferida.

23/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 18:30

Determinada a citação

15/12/2022, 18:30

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICE KOVALSKI PIRUG. Justiça gratuita: Requerida.

17/11/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 06:22

SENTENÇA

•02/05/2023, 13:36

SENTENÇA

•08/04/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:30