Procedimento Comum Cível 0300218-32.2015.8.24.0083 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300218-32.2015.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013644720258240083

11/09/2025, 14:24

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

29/02/2024, 14:06

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03002183220158240083

27/02/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE ESMAEL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA RAITZ DE LIMA (OAB SC063764) ADVOGADO(A): MAEVE JASPER ZAPPELLINI (OAB SC038580) APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ADILSON JOSÉ BRANCO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300218-32.2015.8.24.0083/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

04/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Justiça gratuita: Deferida

03/07/2023, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/07/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

20/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

31/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

31/05/2023, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ESMAEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

06/03/2023, 14:46

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/01/2023, 19:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2018 Teor do ato: I. A preliminar apresentada não se amolda às hipóteses previstas no art. 337 do CPC, confundindo-se com o mérito da pretensão. Rejeito.II. A controvérsia da lide exige a dilação probatória, sendo necessária a produção de prova pericial para apuração da insalubridade. Para tanto, nomeio como perito judicial o Ana Carla da Silva Schwartz (engenheira de segurança do trabalho), cujos dados e endereços são de conhecimento do Cartório.Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do Perito sejam realizadas, preferencialmente, por telefone ou e-mail, mediante certidão nos autos. III. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão divididos igualmente entre as partes, independentemente do benefício da justiça gratuita (art. 98, § 5°, do CPC). Consigno que a presente medida decorre das reiteradas recusas dos profissionais em aguardar o término da ação para o recebimento dos honorários, além de se tratar de comarca do interior e a dificuldade de encontrar profissionais disponíveis na região, o que acarreta o sobrestamento indefinido da marcha processual com prejuízo aos litigantes e à razoável duração do processo. IV. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, bem como depositarem os honorários periciais, sob pena de preclusão e perda da prova. Na hipótese de impossibilidade do imediato pagamento, deverá a parte peticionar pelo parcelamento (art. 98, § 6°, do CPC), momento em que processo permanecerá suspenso até o efetivação do depósito. V. Decorrido o prazo previsto no item anterior sem manifestação/depósito, certifique-se e retornem conclusos para cancelamento do ato e demais providências decorrentes do descumprimento.VI. Efetuado o depósito, intime-se o expert para indicar data, horário e local para a realização da perícia - respeitando a antecedência mínima de 60 (sessenta) di

16/03/2018, 19:05

Decisão de saneamento com determinação de perícia - I. A preliminar apresentada não se amolda às hipóteses previstas no art. 337 do CPC, confundindo-se com o mérito da pretensão. Rejeito.II. A controvérsia da lide exige a dilação probatória, sendo necessária a produção de prova pericial para apuração da insalubridade. Para tanto, nomeio como perito judicial o Ana Carla da Silva Schwartz (engenheira de segurança do trabalho), cujos dados e endereços são de conhecimento do Cartório.Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do Perito sejam realizadas, preferencialmente, por telefone ou e-mail, mediante certidão nos autos. III. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão divididos igualmente entre as partes, independentemente do benefício da justiça gratuita (art. 98, § 5°, do CPC). Consigno que a presente medida decorre das reiteradas recusas dos profissionais em aguardar o término da ação para o recebimento dos honorários, além de se tratar de comarca do interior e a dificuldade de encontrar profissionais disponíveis na região, o que acarreta o sobrestamento indefinido da marcha processual com prejuízo aos litigantes e à razoável duração do processo. IV. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, bem como depositarem os honorários periciais, sob pena de preclusão e perda da prova. Na hipótese de impossibilidade do imediato pagamento, deverá a parte peticionar pelo parcelamento (art. 98, § 6°, do CPC), momento em que processo permanecerá suspenso até o efetivação do depósito. V. Decorrido o prazo previsto no item anterior sem manifestação/depósito, certifique-se e retornem conclusos para cancelamento do ato e demais providências decorrentes do descumprimento.VI. Efetuado o depósito, intime-se o expert para indicar data, horário e local para a realização da perícia - respeitando a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias -, ciente que terá o pr

01/03/2018, 16:25

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013644720258240083

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03002183220158240083

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Justiça gratuita: Deferida

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE ESMAEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

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