Tutela Antecipada Antecedente 5012569-17.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEJANIRA DE SA TOGNI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERESA CORREA

OAB/SC 040304·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 10:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

29/05/2024, 12:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEJANIRA DE SA TOGNI

29/05/2024, 12:29

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

28/05/2024, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

28/05/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/03/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:50

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 10:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

29/05/2024, 12:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEJANIRA DE SA TOGNI

29/05/2024, 12:29

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 09:50

SENTENÇA

•10/02/2023, 02:54

28/05/2024, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

28/05/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/03/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50125691720198240008

02/02/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEJANIRA DE SA TOGNI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TERESA CORREA (OAB SC040304) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012569-17.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

21/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJANIRA DE SA TOGNI. Justiça gratuita: Deferida.

21/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 417,12

29/08/2023, 10:56

Expedição de Alvará

22/08/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/08/2023, 01:06

Juntada - Guia Cancelada - DEJANIRA DE SA TOGNI - Guia 6058111 - R$ 929,86

21/07/2023, 18:27

Juntada - Guia Gerada - DEJANIRA DE SA TOGNI - Guia 6058111 - R$ 929,86

21/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJANIRA DE SA TOGNI. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/07/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Transitado em Julgado - 14/03/2023 17:35:37)

20/06/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão - 14/03/2023 17:36:14)

20/06/2023, 13:49

Juntada de Petição

18/06/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/02/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/02/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/02/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/02/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 05:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 05:54

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/05/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/05/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/04/2022, 20:53

Juntada de Petição

03/04/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Justiça gratuita: Requerida

03/04/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2022, 16:59

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 17:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/03/2022, 15:49

Juntada de Petição

19/11/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/09/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/09/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2021, 18:53

Juntada de Petição

27/04/2021, 23:43

Juntada de Petição

27/04/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/03/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/03/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 88

06/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2021, 12:22

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/01/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/01/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/12/2020, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:16

Juntada de Petição

09/12/2020, 14:30

Juntada de Petição

09/12/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/11/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/11/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/10/2020, 01:07

Juntada de Petição

21/10/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 12:48

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/08/2020, 01:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

05/08/2020, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2020, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

18/06/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/05/2020, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/05/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/05/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

23/05/2020, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/05/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

09/05/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:14

Juntada de Petição

06/05/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/03/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2020, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2020, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2020, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:03

Juntada de Petição

27/02/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/02/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

27/01/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 18:46

Juntada de Petição

27/01/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/01/2020, 13:22

Juntada de Petição

13/01/2020, 00:47

Juntada de Petição

13/01/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/12/2019, 10:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/12/2019, 10:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

29/11/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/11/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 16:30

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 11:13

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/10/2019, 13:30

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/10/2019, 13:30

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/10/2019, 13:30

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/10/2019, 13:30