Agravo em Recurso Especial 5033611-10.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VOLMES PEDRO FRASSON FRETTA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 21:00

Conheço do agravo de VOLMES PEDRO FRASSON FRETTA para não conhecer do Recurso Especial

22/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 09:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2024, 18:10

Juízo de Retratação

•04/09/2024, 18:10

Juízo de Admissibilidade

•04/09/2024, 18:09

Decisão

•04/09/2024, 18:09

Decisão

•04/09/2024, 18:09

Decisão

•04/09/2024, 18:09

Decisão

•04/09/2024, 18:09

Acórdão do Agravo de Instrumento

•04/09/2024, 18:09

Decisão

•04/09/2024, 18:09

Decisão

•04/09/2024, 18:09

Acórdão dos Embargos de Declaração

•04/09/2024, 18:09

Decisão de Tribunal Superior

•04/09/2024, 18:09

Decisão de Tribunal Superior

•04/09/2024, 18:09