Procedimento Comum Cível 0009590-17.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 86.234,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

CHEVE CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERALDO CHECHETTO

OAB/SC 004095·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/03/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033341620258240008

06/02/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:29

Baixa Definitiva

13/08/2024, 16:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

10/07/2024, 15:27

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CHEVE CAMINHOES LTDA

10/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2024, 14:49

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/03/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033341620258240008

06/02/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:01

09/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:29

Baixa Definitiva

13/08/2024, 16:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

24/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

10/07/2024, 15:27

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CHEVE CAMINHOES LTDA

10/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

08/07/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

08/07/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHEVE CAMINHOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/07/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/05/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:01

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00095901720128240008/TJSC

01/04/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHEVE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): VERALDO CHECHETTO (OAB SC004095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009590-17.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador CID GOULART

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHEVE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): HELIO LUIZ CESCHIN (OAB SC014703) ADVOGADO(A): VERALDO CHECHETTO (OAB SC004095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009590-17.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador CID GOULART

13/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/11/2020, 05:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 05:34

Juntada

07/01/2020, 10:19

Juntada

19/12/2019, 11:21

Juntada

18/12/2019, 11:30

Juntada

17/12/2019, 16:03

Juntada

21/08/2019, 19:03

Juntada

15/03/2019, 17:21

Juntada

30/01/2019, 20:37

Juntada

28/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

25/01/2019, 12:04

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/01/2019, 23:23

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/01/2019, 23:23

Juntada de documento

22/01/2019, 19:09

Juntada

22/01/2019, 19:09

Juntada de documento

22/01/2019, 19:09

Juntada de documento

22/01/2019, 19:09

Juntada

22/01/2019, 19:09

Juntada de documento

22/01/2019, 19:09

Juntada de documento

22/01/2019, 19:09

Juntada

22/01/2019, 19:09

Juntada de documento

22/01/2019, 19:09

Juntada

22/01/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

22/01/2019, 18:32

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/01/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

22/01/2019, 18:22

Reativado processo retornado de outro Juízo

13/11/2018, 16:23

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

09/11/2018, 15:59

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: WBNU18200398625

09/11/2018, 15:52

Recebidos os autos

14/09/2018, 15:18

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/09/2018, 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

04/09/2018, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2018 Teor do ato: 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. Advogados(s): Veraldo Checheto (OAB 4095/SC), Diogo Marcel Reuter Braun (OAB 23187/SC)

31/08/2018, 18:12

Recebidos os autos

17/08/2018, 13:19

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC).2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se.

17/08/2018, 13:12

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2018, 20:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 10:26

Certificado a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 513/536 é tempestivo tendo em vista que o prazo teve início em 15/06/2018 e término em 05/07/2018, tendo sido protocolado em 19/06/2018.

29/06/2018, 17:43

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: DBNU18000073346 - Complemento: Protocolo DBNU.18.00007330-7.

29/06/2018, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

13/06/2018, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação anulatória ajuizada por Cheve Caminhões Ltda em face do Estado de Santa Catarina.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Novo Código de processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. Advogados(s): Veraldo Checheto (OAB 4095/SC), Diogo Marcel Reuter Braun (OAB 23187/SC)

12/06/2018, 16:56

Certificado a publicação e registro da sentença

11/06/2018, 16:16

Recebidos os autos

08/06/2018, 16:49

Julgado procedente o pedido - 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação anulatória ajuizada por Cheve Caminhões Ltda em face do Estado de Santa Catarina.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Novo Código de processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I.

08/06/2018, 16:48

Certidão emitida - Genérico

23/08/2017, 14:29

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

22/11/2013, 06:43

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

22/11/2013, 06:43

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2013, 13:51

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2013, 11:06

Juntada de outros - Protocolo nº 54614 - Decisão de Agravo de Instrumento nº 2013.020234-3

12/08/2013, 17:15

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2013, 10:58

Recebimento - SAJ

06/08/2013, 14:37

Carga ao Advogado

05/08/2013, 14:18

Aguardando envio para o Advogado

05/08/2013, 14:18

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o advogado do autor, para subscrever a petição de fls. 479/482, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/08/2013, 10:53

Recebimento pelo Cartório

01/08/2013, 15:43

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

30/07/2013, 14:48

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/07/2013, 14:48

Aguardando envio para o Ministério Público

29/07/2013, 10:50

Aguardando envio para o Ministério Público

23/07/2013, 17:48

Juntada de petição - Protocolo nº 13398

23/07/2013, 16:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0220/2013 Data da Publicação: 17/07/2013 Número do Diário: 1673 Página:

17/07/2013, 09:49

Aguardando publicação - Relação: 0220/2013 Teor do ato: 1) Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fls. 406/411. 2) Deverão as partes, em 5 dias, informar a respeito de eventuais provas que queiram produzir, justificadamente. Intimem-se. Advogados(s): Veraldo Chechetto (OAB 004.095/SC)

12/07/2013, 18:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/06/2013, 14:29

Juntada de petição - PE - 07/06/2013 - Procuradoria Geral do Estado de Sc

19/06/2013, 15:44

Recebimento - SAJ

18/06/2013, 15:43

Carga ao Advogado

05/06/2013, 13:42

Aguardando envio para o Advogado

05/06/2013, 13:42

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/05/2013, 15:57

Aguardando cumprir despacho

22/05/2013, 15:57

Recebimento - SAJ

22/05/2013, 15:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fls. 406/411. 2) Deverão as partes, em 5 dias, informar a respeito de eventuais provas que queiram produzir, justificadamente. Intimem-se.

20/05/2013, 14:03

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2013, 12:40

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2013, 19:17

Recebimento pelo Cartório

17/05/2013, 14:36

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

16/04/2013, 15:03

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/04/2013, 15:03

Aguardando envio para o Ministério Público

15/04/2013, 11:01

Aguardando envio para o Ministério Público

09/04/2013, 16:43

Juntada de réplica - Protocolo n. 21272

05/04/2013, 13:51

Juntada de petição - Protocolo nº 21271

03/04/2013, 15:32

Recebimento - SAJ

03/04/2013, 14:34

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

27/03/2013, 13:33

Carga ao Advogado

27/03/2013, 13:28

Aguardando envio para o Advogado

27/03/2013, 13:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/03/2013, 15:43

Recebimento - SAJ

25/03/2013, 16:56

Decisão negando antecipação de tutela - Ante o exposto, porque ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Oportunize-se prazo para réplica e, após, ao Ministério Público. Intimem-se.

22/03/2013, 18:47

Concluso para despacho - SAJ

17/10/2012, 12:27

Aguardando envio para o Juiz

17/10/2012, 08:30

Aguardando envio para o Juiz

16/10/2012, 15:34

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação ofertada pelo Estado de Santa Catarina é tempestiva.

16/10/2012, 13:51

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/10/2012, 15:58

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/10/2012, 15:58

Juntada de contestação - Protocolo nº 17073

11/10/2012, 15:57

Recebimento - SAJ

09/10/2012, 16:19

Carga ao Advogado

20/08/2012, 18:13

Aguardando envio para o Advogado

20/08/2012, 18:13

Aguardando decurso do prazo

17/08/2012, 18:40

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 10302

17/08/2012, 16:23

Recebimento - SAJ

09/08/2012, 15:50

Carga ao Advogado - Hélio Luiz Ceschin

08/08/2012, 13:39

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2012, 13:39

Aguardando devolução de carta precatória

02/08/2012, 18:38

Juntada de petição - Protocolo nº 34152

31/07/2012, 14:34

Aguardando devolução de carta precatória

18/07/2012, 19:19

Aguardando publicação - Relação: 0116/2012 Teor do ato: Fica intimado o Dr. Veraldo Chechetto OAB/SC 4095 para que compareça neste cartório a fim de retirar a carta precatória de citação do Estado de Santa Catarina, que encontra-se neste cartório a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Veraldo Chechetto (OAB 004.095/SC)

13/07/2012, 19:25

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Dr. Veraldo Chechetto OAB/SC 4095 para que compareça neste cartório a fim de retirar a carta precatória de citação do Estado de Santa Catarina, que encontra-se neste cartório a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

12/07/2012, 17:12

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

11/07/2012, 17:13

Aguardando cumprir despacho

11/07/2012, 15:27

Recebimento - SAJ

11/07/2012, 14:35

Despacho determinando citação/notificação - 1) Decidirei acerca do pedido de antecipação da tutela somente após estabelecido o contraditório. 2) Cite-se o réu na forma da lei.

10/07/2012, 14:17

Concluso para despacho - SAJ

15/05/2012, 13:18

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2012, 10:22

Certidão emitida - Abertura de Volume

14/05/2012, 15:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume

14/05/2012, 15:41

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

14/05/2012, 09:57

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/05/2012 através da guia nº 1252589-84 no valor de 1.553,76

11/05/2012, 16:07

Recebimento - SAJ

11/05/2012, 14:59

Processo distribuído por sorteio

10/05/2012, 16:57

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2019, 16:03

DESPACHO

•21/08/2019, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

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DECISÃO

•22/01/2019, 19:10

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ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/12/2019, 16:03

DESPACHO

•21/08/2019, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 16:14

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ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 19:09

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ATO ORDINATÓRIO

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•22/01/2019, 19:09

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•17/08/2018, 13:12

SENTENÇA

•08/06/2018, 16:48