Agravo em Recurso Especial 5057444-57.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE MARTINS DAS NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE PAULO REBELO

CPF

TERCEIRO

ACACIO FERNANDES MENDES

CPF

TERCEIRO

VALDIR SAUL DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE MARTINS DAS NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE PAULO REBELO

CPF

TERCEIRO

ACACIO FERNANDES MENDES

CPF

TERCEIRO

VALDIR SAUL DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

HUGO DE BITENCOURT RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

NELSON GOMES MATTOS

CPF

TERCEIRO

MARIO MATOS CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

ORLANDO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125385/2025

18/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 125385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de JOSÉ MARTINS DAS NEVES

13/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1092237/2024

09/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1092237/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/12/2024, 17:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125385/2025

18/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 125385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/12/2024, 17:50

17/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de JOSÉ MARTINS DAS NEVES

13/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1092237/2024

09/12/2024, 15:21

Protocolizada Petição 1092237/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/12/2024, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

14/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2024, 19:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2024, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/08/2024, 19:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Retratação

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Retratação

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/12/2024, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2024, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/08/2024, 19:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Retratação

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Retratação

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Juízo de Admissibilidade

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Acórdão do Agravo Regimental

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33

Decisão

•28/08/2024, 19:33