Revisão Criminal 5041407-52.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Petição · Presidência

Partes do Processo

BRUNO AMARAL

CPF

Autor

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

2 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB/SC 052862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041407522023824000020240425035149

25/04/2024, 03:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 10:59

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

08/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/04/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2024, 13:44

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041407522023824000020240425035149

25/04/2024, 03:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 10:59

09/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 10:59

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

08/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/04/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:35

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2024, 13:38

Recurso Extraordinário não admitido

13/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/01/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2023, 11:06

Juntado - Ofício

13/12/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 08:23

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI01 -> DRI

29/11/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNO AMARAL ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5041407-52.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

13/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

10/11/2023, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/11/2023, 11:45

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI01 -> GG2CRI02

09/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI01

17/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GG2CRI01 -> SGRUCRI2

15/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI01

11/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 2ª Câmara Criminal - EXCLUÍDA

11/07/2023, 13:50

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI01 -> DCDP

11/07/2023, 10:37

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:35

Juntada de Petição - BRUNO AMARAL (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)

10/07/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 18:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/04/2024, 17:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/04/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:38

DECISÃO STJ/STF

•13/12/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 14:01