Revisão Criminal 5062755-29.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

CARLOS FELIPH LOCH WOLFF

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Autor

JORGE SIMOES LAUTERT

OAB/SC 056246·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS

OAB/SC 061443·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 21:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/04/2025, 21:51

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062755292023824000020240829124454

29/08/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/08/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 07:48

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

15/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/08/2024, 13:58

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:53

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

02/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 21:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/04/2025, 21:51

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062755292023824000020240829124454

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:10

29/08/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/08/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/08/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 07:48

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

15/08/2024, 11:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/08/2024, 13:58

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/08/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/07/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Recurso Especial não admitido

24/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/06/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/06/2024, 01:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/06/2024, 13:14

Juntada de Petição

14/06/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/05/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

20/05/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2024, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/04/2024, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conhecido o recurso e não-provido - 24/04/2024 11:02:45)

24/04/2024, 18:01

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

24/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI10 -> DRI

24/04/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 12:57

Juntada de Petição

23/04/2024, 14:47

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI02

09/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG2CRI01 -> GG2CRI10

09/04/2024, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28

05/04/2024, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2024, 12:35

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI01

04/04/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI10

22/03/2024, 19:00

Retirado de pauta

22/03/2024, 18:59

Despacho

22/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

22/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI2 -> GG2CRI10

22/03/2024, 16:51

Juntada de Petição

22/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:26

Despacho

22/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

22/03/2024, 10:37

Juntada de Petição

21/03/2024, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS FELIPH LOCH WOLFF ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS (OAB SC061443) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5062755-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 52) RELATOR: Juiz MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

11/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 52

08/03/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI10

09/02/2024, 13:50

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

09/02/2024, 10:28

Juntada de Petição - CARLOS FELIPH LOCH WOLFF (SC061443 - LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS)

05/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCRI2 -> GG2CRI10

30/01/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024, 01:06

Juntada de Petição

29/01/2024, 20:27

Juntada de Petição

25/01/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - CARLOS FELIPH LOCH WOLFF (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA)

02/01/2024, 21:33

Remetidos os Autos - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

19/12/2023, 12:06

Indeferido o pedido

19/12/2023, 12:06

Juntada de Petição

18/12/2023, 17:06

Retirado de pauta

29/11/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS FELIPH LOCH WOLFF ADVOGADO(A): JORGE SIMOES LAUTERT (OAB SC056246) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5062755-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

13/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 69

10/11/2023, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI01 -> GG2CRI10

09/11/2023, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor

08/11/2023, 18:34

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI01

08/11/2023, 12:10

Juntada de Petição

01/11/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI10

20/10/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:45

Não Concedida a Medida Liminar

19/10/2023, 14:29

Remetidos os Autos - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

19/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI10

19/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/10/2023, 13:16

Remessa Interna para Revisão - GG2CRI10 -> DCDP

19/10/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FELIPH LOCH WOLFF. Justiça gratuita: Requerida.

17/10/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 11:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/08/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 11:48

Anexo

•20/05/2024, 08:43

Anexo

•20/05/2024, 08:43

Anexo

•20/05/2024, 08:43

Anexo

•20/05/2024, 08:43

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 18:02

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:37

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 11:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/08/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 11:48

Anexo

•20/05/2024, 08:43

Anexo

•20/05/2024, 08:43

Anexo

•20/05/2024, 08:43

Anexo

•20/05/2024, 08:43

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 18:02

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:29

GUIA DE RECOLHIMENTO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA

•17/10/2023, 19:03