Procedimento Comum Cível 0301369-81.2018.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301369-81.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 571,78

03/07/2024, 10:58

Expedição de Alvará

01/07/2024, 15:02

Juntada - Extrato Subconta - 1803314485<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/05/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

19/03/2024, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 03013698120188240033

07/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: JAIME SCHAFF (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA MOLLERI SASSO (OAB SC041951) ADVOGADO(A): DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO (OAB SC015548) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITAJAÍ-SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301369-81.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

01/11/2023, 17:15

Alterado o assunto processual - De: - Para: Assistência à Saúde

01/11/2023, 17:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2018 Teor do ato: I Designo o dia 14/03/2018, às 13h00min, para realização da perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Fórum de Itajaí, 2º Andar, Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. II - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. III - Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a(o) médico(a) Dra. Caris de Rezende Pena (Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú; contato: 3360-8028; e-mail: [email protected]), ficando, desde já, advertido(a) de que a entrega do laudo deverá ser feita, preferencialmente, no próprio ato, devendo ser observados os quesitos apresentados pelas partes, bem como o questionário previsto no art. 1º, parágrafo único, e no anexo da Portaria n. 001/2015 - GVFEFATRP da Vara da Fazenda Pública:1. Quais as características e sintomas da patologia que acomete o paciente? Há quanto tempo está com a patologia referida e quais os tratamentos já ministrados ao mesmo e seu efetivo resultado?2. Qual o tratamento necessário ou medicamento indicado, sua denominação comum brasileira (DCB), ou na sua falta, a denominação comum internacional (DCI), sua posologia e modo de administração?3. Qual o princípio ativo do tratamento/medicamento indicado, seguido, quando pertinente, do nome de referência da substância.4. No caso do medicamento/tratamento ser prescrito para situação diversa daquela expressamente informada por seu fabricante, qual a justificativa técnica da indicação?5. O tratamento indica

21/02/2018, 18:39

Determinado perícia - I Designo o dia 14/03/2018, às 13h00min, para realização da perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Fórum de Itajaí, 2º Andar, Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. II - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. III - Para a realização do encargo, nomeio, dentre os inscritos no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a(o) médico(a) Dra. Caris de Rezende Pena (Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú; contato: 3360-8028; e-mail: [email protected]), ficando, desde já, advertido(a) de que a entrega do laudo deverá ser feita, preferencialmente, no próprio ato, devendo ser observados os quesitos apresentados pelas partes, bem como o questionário previsto no art. 1º, parágrafo único, e no anexo da Portaria n. 001/2015 - GVFEFATRP da Vara da Fazenda Pública:1. Quais as características e sintomas da patologia que acomete o paciente? Há quanto tempo está com a patologia referida e quais os tratamentos já ministrados ao mesmo e seu efetivo resultado?2. Qual o tratamento necessário ou medicamento indicado, sua denominação comum brasileira (DCB), ou na sua falta, a denominação comum internacional (DCI), sua posologia e modo de administração?3. Qual o princípio ativo do tratamento/medicamento indicado, seguido, quando pertinente, do nome de referência da substância.4. No caso do medicamento/tratamento ser prescrito para situação diversa daquela expressamente informada por seu fabricante, qual a justificativa técnica da indicação?5. O tratamento indicado pode ser caracterizado como eletivo ou de urgência/e

20/02/2018, 15:35

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