Execução Fiscal 0904726-40.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.918,27

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

IVANI ANA DAGORT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

SARAH BARRINUEVO IEISBICK

OAB/SC 036386·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

SARAH BARRINUEVO IEISBICK

OAB/SC 036386·CPF·Representa: Réu

VALDIR ANTÔNIO IEISBICK

OAB/SC 003362·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PIASESKI

OAB/SC 027494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8864830, Subguia 4539353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 825,44

25/10/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

24/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte IVANI ANA DAGORT, Guia 8864830, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4539353&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4539353</a>

24/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

24/09/2024, 14:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IVANI ANA DAGORT - Guia 8864830 - R$ 825,44

24/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

19/09/2024, 18:44

Transitado em Julgado

19/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:53

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8864830, Subguia 4539353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 825,44

25/10/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:06

24/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte IVANI ANA DAGORT, Guia 8864830, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4539353&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4539353</a>

24/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC

24/09/2024, 14:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IVANI ANA DAGORT - Guia 8864830 - R$ 825,44

24/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

19/09/2024, 18:44

Transitado em Julgado

19/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/08/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:06

Despacho

19/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:26

Decisão interlocutória

25/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/04/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI ANA DAGORT. Justiça gratuita: Não requerida.

22/02/2024, 20:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09047264020178240167

22/02/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: IVANI ANA DAGORT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) ADVOGADO(A): ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) ADVOGADO(A): SARAH BARRINUEVO IEISBICK (OAB SC036386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0904726-40.2017.8.24.0167/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

28/09/2023, 16:28

Decisão interlocutória

28/09/2023, 08:49

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:14

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

17/08/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/06/2023, 12:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 21:22

Juntada de Petição

22/07/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/05/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2020, 18:07

Decisão interlocutória

05/05/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/05/2020, 18:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 18:32

Conclusos para despacho

14/06/2019, 17:55

Conclusos para despacho

14/06/2019, 17:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.19.20003356-3 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2019 18:26

10/06/2019, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.19.20003356-3 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2019 18:26

10/06/2019, 18:35

Juntada

25/02/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para atualizar o valor da dívida ativa, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/02/2019, 14:52

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 8º e ss da Lei n.º 6.830/80).Não havendo pagamento nem garantia em Juízo, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80).Realizada a penhora e a avaliação, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art.16 da Lei n.º 6.830/80).Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 827, do CPC).

26/09/2017, 02:24

Conclusos para despacho

31/03/2017, 11:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2017, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26

SENTENÇA

•05/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 08:49

INFORMAÇÃO

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:57

INFORMAÇÃO

•19/08/2020, 18:14

INFORMAÇÃO

•19/08/2020, 18:14

INFORMAÇÃO

•19/08/2020, 18:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26

SENTENÇA

•05/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 08:49

INFORMAÇÃO

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

Acórdão - Outro processo

•17/08/2023, 19:23

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:57

INFORMAÇÃO

•19/08/2020, 18:14

INFORMAÇÃO

•19/08/2020, 18:14

INFORMAÇÃO

•19/08/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 14:52

DESPACHO

•26/09/2017, 02:24