Agravo em Recurso Especial 5006856-37.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

J. I. AMARAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de J. I. AMARAL

11/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 05:24

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 05:24

Acórdão

•12/09/2024, 05:24

Decisão

•12/09/2024, 05:24

Juízo de Admissibilidade

•12/09/2024, 05:24

Juízo de Retratação

•12/09/2024, 05:24

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 05:24

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 05:24

Decisão

•12/09/2024, 05:24

Decisão

•12/09/2024, 05:24

Sentença

•12/09/2024, 05:24

Sentença

•12/09/2024, 05:24

Decisão

•12/09/2024, 05:24

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 05:24