Recurso Especial 5080518-08.2022.8.24.0023 - TJSC

Recurso Especial 5080518-08.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190323/2026

05/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 190323/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1035463/2025 - AgInt

03/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1035463 - AgInt no REsp 2138429 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01035463/2025 - AgInt no REsp 2138429/SC

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:06

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01035463/2025 - AgInt no REsp 2138429/SC

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1125331/2025

17/11/2025, 23:01

Protocolizada Petição 1125331/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 22:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 14:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190323/2026

Protocolizada Petição 190323/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1035463/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1035463 - AgInt no REsp 2138429 - Publicação prevista para 03/03/2026

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01035463/2025 - AgInt no REsp 2138429/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01035463/2025 - AgInt no REsp 2138429/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1125331/2025

Protocolizada Petição 1125331/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2025

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