Cumprimento de sentença 0305785-88.2019.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de sentença 0305785-88.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: LENIRIA DOS SANTOS CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO DE CAMPOS LOBO (OAB SC011222) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0305785-88.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

13/11/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 175

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(20)