Procedimento Comum Cível 0302234-53.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302234-53.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAN MARTINS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA MARA REITER (OAB SC014040) APELADO: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA REINERT KRAUSS (OAB SC022539) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0302234-53.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

13/11/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(16)