Procedimento Comum Cível 0300832-31.2019.8.24.0072 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300832-31.2019.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 06:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

11/03/2024, 23:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLA DOS SANTOS

11/03/2024, 23:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

11/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

11/03/2024, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

11/03/2024, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 03008323120198240072

29/01/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) APELADO: CARLA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) ADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300832-31.2019.8.24.0072/SC (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ01CV -> TJSC

05/07/2023, 15:31

Alterado o assunto processual - De: Ato / Negócio Jurídico - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar)

05/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (14/06/2023). Guia: 5784151 Situação: Baixado.

16/06/2023, 13:42

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2023, 16:02

SENTENÇA

•26/05/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) APELADO: CARLA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) ADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300832-31.2019.8.24.0072/SC (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Afasto a preliminar de coisa julgada suscitada pela parte ré, na medida em que o objeto da presente ação (contrato n. 12006552, data da inclusão 04/02/2017, descontos R$66,94, limite R$1.093,00) não guarda correspondência com o objeto da ação n. 0301150-82.2017.8.24.0072 (contrato n. 9645006, data da inclusão 09/07/2017, descontos R$62,81, limite R$1.682,00), em que pese litigarem as mesmas partes, em matéria praticamente idêntica. 2. A questão de fato (art. 357, inciso II, do CPC) sobre a qual recairá a produção da prova diz respeito a existência ou não de erro quanto ao produto ofertado quando da contratação objeto da ação. 3. Os meios de prova admitidos (art. 357, inciso II, do CPC) são: (a) prova documental; (b) prova testemunhal; (c) depoimento pessoal do autor. 4. Tratando-se de demanda claramente afeta à seara do direito do consumidor, incidem, in casu, as regras especiais do Código de Defesa do Consumidor, inclusive com a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, daquele Códex. Sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, registro que a matéria já restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça quando da edicação da Súmula 297. 5. Assim, quanto ao ônus da prova (art. 357, inciso III, c/c art. 373, ambos do CPC, e art. 6º, inciso VIII, do CDC), recairá sobre a ré a prova quanto à oferta (ou não) do produto requerido pelo autor e à prestação (ou não) das informações necessárias inerentes ao produto efetivamente contratado. 6. Outrossim, independentemente dos eventuais requerimentos das partes, com fundamento do art. 370 do Código de Processo Civil, entendo indispensável à resolução do feito a tomada do depoimento pessoal do autor, de forma que desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2020, às 15h00min, na sala de audiências desta Vara. 7. Intimem-se as partes, por seus procuradores. 8. As partes deverão, no prazo de 15 (q

20/02/2020, 19:02

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 03008323120198240072

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Ato / Negócio Jurídico - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 (14/06/2023). Guia: 5784151 Situação: Baixado.

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