Petição Cível 5000039-53.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

CARLOS CEZAR SORGATTO RUSCHEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAREMA/SC

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC 036592·CPF·Representa: Autor

KATIA PEGORARO

OAB/SC 023491·CPF·Representa: Autor

SANDRO DE ALMEIDA LEITE

OAB/SC 058204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 11:28

Juntado(a)

04/12/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntado(a) - 04/12/2023 14:14:05)

04/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.328,26

04/12/2023, 06:53

Expedição de Alvará

22/11/2023, 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA - EXCLUÍDA

22/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,00

17/02/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2023, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:40

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 11:28

Juntado(a)

04/12/2023, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntado(a) - 04/12/2023 14:14:05)

04/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.328,26

04/12/2023, 06:53

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 11:29

22/11/2023, 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA - EXCLUÍDA

22/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,00

17/02/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2023, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> XXM02

13/06/2022, 05:44

Transitado em Julgado

13/06/2022, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/06/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/06/2022, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/05/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MAREMA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: SANDRO DE ALMEIDA LEITE RECORRIDO: CARLOS CEZAR SORGATTO RUSCHEL (REQUERENTE) ADVOGADO: KATIA PEGORARO (OAB SC023491) ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592) PERITO: SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000039-53.2019.8.24.0081/SC (Pauta: 554) RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas

25/04/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

24/04/2022, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 08:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 554

22/04/2022, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/04/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 10:41

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS203)

15/06/2021, 08:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

15/06/2021, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 61. Guia: 1724630 Situação: Baixado.

28/05/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 22:04

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 04:58

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 01/12/2020 08:30:52)

05/03/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/08/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 14:09

Juntada de Petição

10/08/2020, 07:14

Juntada de Petição

09/07/2020, 11:56

Juntada - Peças Digitalizadas

08/07/2020, 10:13

Decisão interlocutória

07/07/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 11:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Sentença - 11/03/2020 15:38:52)

07/07/2020, 11:56

Juntada de Petição

20/05/2020, 07:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/02/2020 18:43:30)

11/03/2020, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/02/2020, 22:01

Juntada de Petição

13/02/2020, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2020, 22:05

Juntada de Petição

07/02/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/01/2020, 20:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

22/01/2020, 22:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

21/01/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/01/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25

14/01/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:10

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2020, 12:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/11/2019, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 13:52

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 11:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/10/2019, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/08/2019, 20:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/08/2019, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 08:22

Juntada de Petição

14/08/2019, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 26/06/2019

05/07/2019, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

04/06/2019, 10:52

Juntada - Guia Cancelada - Guia nº 716

28/05/2019, 14:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

28/05/2019, 14:20

Expedição de mandado

20/05/2019, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2019, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 716

13/05/2019, 06:28

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 06:28

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 07:06

SENTENÇA

•08/03/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 11:23