Procedimento Comum Cível 0302439-47.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ROSANE DE FATIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GALLON ANTUNES

OAB/SC 024100·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

18/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

15/08/2025, 12:46

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 19:01

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

27/03/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO AGIBANK S.A

27/03/2024, 14:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE DE FATIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

20/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:58

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

18/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

15/08/2025, 12:46

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 19:01

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 16:02

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

27/03/2024, 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO AGIBANK S.A

27/03/2024, 14:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSANE DE FATIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

20/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado

20/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2024, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03024394720198240018

15/03/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANE DE FATIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302439-47.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANE DE FATIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente): Apelação Nº 0302439-47.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 436) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

13/11/2023, 00:00

Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

23/03/2020, 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/03/2020, 14:04

Juntada - Guia Cancelada - ROSANE DE FATIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO Guia nº 207.200 - R$ 516,40

23/03/2020, 14:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

23/03/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/02/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/02/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2020, 11:24

Juntada - Guia Gerada - ROSANE DE FATIMA DOS SANTOS CAVALHEIRO Guia nº 207.200 - R$ 516,40

27/02/2020, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/01/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/12/2019, 17:27

Certificado a publicação e registro da sentença

19/12/2019, 17:27

Julgado improcedente o pedido - 3. Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosane de Fátima dos Santos Cavalheiro em face Banco Agiplan S.A., resolvendo o feito em primeiro grau de jurisdição com exame do mérito. Considerando o teor do presente decisum, indefiro o pedido de tutela de urgência. Diante da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, com base no art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade pois beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3°). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquive-se com as baixas de estilo.

19/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:38

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10070623-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/06/2019 14:10

25/06/2019, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

10/06/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rafael Galon Antunes (OAB 24100/SC)

06/06/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para a réplica, no prazo de 15 dias.

21/05/2019, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10052363-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2019 16:37

15/05/2019, 17:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.19.10052144-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2019 13:55

15/05/2019, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

13/05/2019, 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: ISTO POSTO, relego o exame do pedido de tutela antecipada para fase posterior ao contraditório.Presente a declaração de hipossuficiência financeira (p. 13) e não havendo indícios de que ela não traduza a verdade, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.Ante a natureza da causa, possível antever desde já a impossibilidade de acordo. Por tal motivo, como também por não dispor a unidade jurisdicional de estrutura para a realização de audiências em todos os processos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de tal ocorrer posteriormente, a pedido das partes ou interesse do juízo.Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. Ainda, intime-se a parte autora para exibir nos autos, no prazo da defesa, cópia do contrato de mútuo que motivou o desconto das prestações relacionadas no extrato de p. 16, sob as sanções do art. 400 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por seu procurador. Advogados(s): Rafael Galon Antunes (OAB 24100/SC)

10/05/2019, 15:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2019, 10:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993856747TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco Agibank Diligência : 16/04/2019

23/04/2019, 10:05

Juntada

23/04/2019, 10:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - ARMP

09/04/2019, 15:04

Decisão interlocutória - SAJ - ISTO POSTO, relego o exame do pedido de tutela antecipada para fase posterior ao contraditório.Presente a declaração de hipossuficiência financeira (p. 13) e não havendo indícios de que ela não traduza a verdade, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.Ante a natureza da causa, possível antever desde já a impossibilidade de acordo. Por tal motivo, como também por não dispor a unidade jurisdicional de estrutura para a realização de audiências em todos os processos, deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de tal ocorrer posteriormente, a pedido das partes ou interesse do juízo.Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que o prazo para o oferecimento de contestação terá início a partir da juntada aos autos da carta ou mandado de citação ou da data da ocorrência da citação quando por ato do escrivão ou chefe de secretaria, nos termos previstos no art. 231 do Código de Processo Civil. Ainda, intime-se a parte autora para exibir nos autos, no prazo da defesa, cópia do contrato de mútuo que motivou o desconto das prestações relacionadas no extrato de p. 16, sob as sanções do art. 400 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por seu procurador.

19/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2019, 16:30

SENTENÇA

•19/12/2019, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 16:06

DECISÃO

•19/03/2019, 16:17