Procedimento Comum Cível 0306304-97.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306304-97.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

15/03/2024, 16:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE LUIZ OSTERMANN

15/03/2024, 16:40

Custas Satisfeitas - Parte: ALLIANZ SEGUROS S/A

15/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

13/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

13/03/2024, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03063049720188240023

12/03/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ OSTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO KIST DE MELLO (OAB RS072954) APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306304-97.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ OSTERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO KIST DE MELLO (OAB RS072954) APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306304-97.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

13/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03063049720188240023/TJSC

23/11/2020, 18:29

Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

16/09/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/09/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

21/08/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2020, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2020, 17:39

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 03:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2018 Teor do ato: Vistos para despacho.Mantenho a decisão de fl. 103, haja vista que acerca da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já pacificou o entendimento de que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE APÓS TER SIDO CONCEDIDO PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. REQUERENTE QUE PERCEBE, MENSALMENTE, QUANTIA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE PUDESSEM COMPROMETER SUA RENDA. FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º, DO CPC. DENEGAÇÃO DA BENESSE. (...) 1 Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, constatada, diante da situação fática concreta, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, a denegação da benesse é medida de rigor. 2 A utilização dos requisitos de caracterização da hipossuficiência econômica definidos na Resolução n. 15 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, como um dos parâmetros norteadores da análise dos pedidos de concessão da benesse da justiça gratuita, é conduta recomendável, pois permite que a matéria seja analisada com maior objetividade, garantindo, por via de consequência, efetivo controle das decisões judiciais sobre o tema. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4016931-74.2017.8.24.0000, de Tijucas, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2017). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4024329-72.2017.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2018).Assim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Rodolfo Kist de Me

17/10/2018, 20:13

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho.Mantenho a decisão de fl. 103, haja vista que acerca da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já pacificou o entendimento de que: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE APÓS TER SIDO CONCEDIDO PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. REQUERENTE QUE PERCEBE, MENSALMENTE, QUANTIA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE PUDESSEM COMPROMETER SUA RENDA. FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º, DO CPC. DENEGAÇÃO DA BENESSE. (...) 1 Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, constatada, diante da situação fática concreta, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, a denegação da benesse é medida de rigor. 2 A utilização dos requisitos de caracterização da hipossuficiência econômica definidos na Resolução n. 15 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, como um dos parâmetros norteadores da análise dos pedidos de concessão da benesse da justiça gratuita, é conduta recomendável, pois permite que a matéria seja analisada com maior objetividade, garantindo, por via de consequência, efetivo controle das decisões judiciais sobre o tema. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4016931-74.2017.8.24.0000, de Tijucas, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2017). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4024329-72.2017.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2018).Assim, INTIME-SE o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição.

17/10/2018, 11:13

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE LUIZ OSTERMANN

Custas Satisfeitas - Parte: ALLIANZ SEGUROS S/A

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 03063049720188240023

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03063049720188240023/TJSC

Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

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