Reintegração / Manutenção de Posse 0000311-83.2007.8.24.0007 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0000311-83.2007.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 00003118320078240007/TJSC

20/08/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HENRIQUE MANOEL NETO ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELANTE: MARIA DA GLORIA ALVES NETO ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELANTE: THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de novembro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000311-83.2007.8.24.0007/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HENRIQUE MANOEL NETO ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELANTE: MARIA DA GLORIA ALVES NETO ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELANTE: THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) ADVOGADO(A): CLAUDIO JACÓ BUNN JÚNIOR (OAB SC023773) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000311-83.2007.8.24.0007/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

04/03/2022, 10:58

Juntada de Petição

08/06/2021, 10:17

Juntada de Petição

08/06/2021, 10:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 03:50

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

28/08/2017, 17:35

Recebidos os autos

28/08/2017, 16:41

Mero expediente - SAJ - Ciente do acordo de fls. 828/835, o qual foi homologado nos autos n. 0002358-15.2016.8.24.0007.Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

28/08/2017, 14:52

Conclusos para despacho

25/08/2017, 13:19

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WBGC.17.10020887-4 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 03/08/2017 17:31

24/08/2017, 13:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10019027-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 19/07/2017 17:47

24/08/2017, 11:40

Recebidos os autos

24/08/2017, 11:40

Juntada de mandado - Mandado n. 7195-1

11/08/2017, 17:06

Documentos

VÍDEO

•25/05/2016, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0624/2017 Teor do ato: 1. Trata-se de pedido formulado pelo réu para que seja expedido novo mandado de reintegração de posse, argumentando que o mandado atual contém informação "equivocada" e que não houve fornecimento de cópia do mapa de fl. 38 ao Oficial de Justiça, o qual está "cumprindo" a sentença em área diversa que consta no seu comando.Tal pleito, entretanto, deve ser indeferido.Com efeito, a alegação referente à divergência entre os pontos "2" e "3" e "4 e"5 do mapa de fl. 38 foi objeto dos embargos de declaração de fls. 628/632, os quais foram rejeitados por meio da sentença de fls. 681/681, tratando-se, portanto, de nítida rediscussão da matéria.O fato de o mapa de fl. 38 não ter sido entregue ao Oficial de Justiça não conduz, por si só, à necessidade de expedição de um novo mandado, pois naquele de fl. 775 existe a descrição da área objeto do litígio. Nada impede, por outro lado, que o servidor consulte os autos ou peça esclarecimentos, caso tenha algum tipo de dúvida sobre o cumprimento da ordem, o que não foi feito até o presente momento.Neste contexto, os elementos contidos no caderno processual não indicam que o Oficial de Justiça esteja efetuando a reintegração em local diverso daquele contido no título judicial, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 777/782.2. Ciente da decisão de fls. 771/774, que negou efeito suspensivo na medida cautelar proposta pelo réu. 3. Tendo em vista a interposição de Recurso de Apelação (fls. 695/767), intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal.Apresentada preliminar nas contrarrazões, intime-se o apelante para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.009, §2º, CPC.Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Madeira Filho (OAB 10303/SC), Napoleão Xavier do Amarante (OAB 13800/SC

08/06/2017, 16:05

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Em seguida, foram ouvidas 3 testemunhas da parte autora e 2 informantes e 1 testemunha da parte ré. A parte autora da Ação de Reintegração de Posse requereu: "Tendo em vista que várias testemunhas que prestaram depoimento nessa audiência se referiram a existência de uma cerca, no local do imóvel objeto do litígio, e outras dizendo que lá não existe cerca, para melhor esclarecimento e convencimento de Vossa Excelência, o advogado do senhor Henrique Manoel, antes do encerramento da instrução, requer que Vossa Excelência determine a inspeção da referida área ou auto constatação. É o que se requer nesta fase processual. Requer também a juntada de um mapa." Dada a palavra ao advogado da parte ré, da Ação de Reintegração: "Venho por meio deste alegar, que as testemunhas arroladas tanto no processo de n. 000311-83.2007.8.24.0007, quanto estes autos arrolaram testemunhas intempestivamente. Este é o requerimento. Junta-se também nesta oportunidade 2 CD's para análise no processo." Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: "Defiro a juntada de ambos os documentos, conforme requerido, determinando a sua mediata juntada aos autos. Em relação a inspeção judicial, entendo que já há prova pericial e documental suficiente para elucidar a controvérsia sobre a existência ou não de cerca no local. Em relação à impugnação da oitiva das testemunhas arroladas por henrique Manoel Neto. Embora intempestiva em ambos os processo apensados, houve consenso ent

25/05/2016, 17:31

Decisão outras - Em saneando o processo, tenho que as preliminares levantadas na contestação merecem rejeitadas. Posse é questão de fato. Quanto à ilegitimidade ativa, a prova colhida em audiência de justificação noticia que o imóvel dentro do qual está a área em questão se situa tanto na localidade Ganchos de Fora quanto em Palmas, sobre o que dirá a prova técnica. A falta de descrição precisa da área dita esbulhada não significa que a petição inicial seja inepta, até porque o topógrafo contratado para levantar esta gleba teria sido impedido disto pelos prepostos do Réu. O exame técnico também suprirá a pretendida deficiência. Mais que evidente a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir dos AA., porque a pretensão deduzida não é vedada por lei e em razão da necessidade da demanda a bem da obtenção da coisa pretendida, vale dizer, a reintegração na posse do imóvel dito esbulhado, que seria ocupado pelos AA. Posse é estado de fato, repito, por isto que sem lugar a alegada nulidade desta ação por ausência de título imobiliário, até porque não se discute propriedade. As alegadas "anomalias" da petição inicial em nada prejudicam o regular desenvolvimento do processo, até porque o Réu compareceu nos autos e, sem dificuldade, tem exercido amplamente o direito de resistência ao pedido, até mesmo em face de outras ações manejadas pelos AA. buscando a defesa da posse que alegam ter em relação ao imóvel. Nada há a impedir a tramitação paralela da ação de usucapião proposta pelos AA. quanto ao imóvel em relação ao qual, parcialmente, diz respeito este pedido, reintegratório, dado que aqui os demandantes estão a defender a alegada posse de parte daquela glega. Para realizar o exame pericial envolvendo a área em questão nomeio perito Bernardo Tarsso, agrimenssor, que deverá ser intimado inclusive para propor seus honorários em dez dias, devendo o Réu deposita-los em cinco dias, depois do que o laudo pericial deverá ser apresentado em 30 dias. Intimem-se as partes.

12/08/2008, 12:00

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Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 00003118320078240007/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

Recebidos os autos

Mero expediente - SAJ - Ciente do acordo de fls. 828/835, o qual foi homologado nos autos n. 0002358-15.2016.8.24.0007.Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Conclusos para despacho

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WBGC.17.10020887-4 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 03/08/2017 17:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.17.10019027-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 19/07/2017 17:47

Recebidos os autos

Juntada de mandado - Mandado n. 7195-1

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