Revisão Criminal 5012050-27.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JULIANO ISAQUE VERISSIMO

CPF

Autor

4 CAMARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO

OAB/SC 009284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/08/2025, 16:25

Recebidos os autos do STF

25/08/2025, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 13:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00170652120108240064/SC

05/08/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00170652120108240064/SC

18/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012050272023824000020240401195603

01/04/2024, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50

28/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

25/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 49

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:55

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/08/2025, 16:25

Recebidos os autos do STF

25/08/2025, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 13:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00170652120108240064/SC

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2025, 13:23

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2024, 18:24

05/08/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00170652120108240064/SC

18/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012050272023824000020240401195603

01/04/2024, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50

28/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

25/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 49

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2024, 14:47

Recurso Especial Admitido

13/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:34

Recurso Extraordinário admitido

13/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/01/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/12/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/12/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI02 -> DRI

30/11/2023, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 19:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 09:40

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:23

Despacho

24/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI04 -> GG1CRI02

24/11/2023, 11:53

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI02 -> GG1CRI04

23/11/2023, 20:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b>

13/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIANO ISAQUE VERISSIMO ADVOGADO(A): CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) REQUERIDO: 4ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5012050-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

13/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14

10/11/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI02

12/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:44

Juntado(a)

27/03/2023, 17:22

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:03

Juntado(a)

21/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos para vista ao MP - GG1CRI02 -> SGRUCRI1

14/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI02

07/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:23

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI02 -> DCDP

07/03/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:38

Acórdão - Outro processo

•15/12/2023, 11:33

Acórdão - Outro processo

•15/12/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 19:55

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 18:08