Reintegração / Manutenção de Posse 0004499-29.2011.8.24.0024 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0004499-29.2011.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0597/2016 Teor do ato: I - Ainda que indeferida a produção de prova pericial, os autores pugnam pela sua realização, sob argumento de existência de equívocos quanto à área as quais as partes são proprietárias, gerando assim dúvidas sobre a invasão.Neste sentir, em que pese o processo arrastar-se por anos sem solução, o julgamento neste momento poderia ser contraproducente, eis que ensejaria recurso por parte da autora quanto a ausência na produção da prova. Ademais, o requerimento foi formulado pela autora, sem ser beneficiária da gratuidade da justiça, de modo que verifico que não haverá prejuízos às partes a realização da prova técnica.II - Defiro a produção da prova pericial requerida, para apuração da ocupação, a maior, ou menor, de área do imóvel objeto da compra e venda descrita no contrato de fl. 12 (fl. 187).Nomeio como perito(a) Alvanir Pacheco, que poderá ser encontrado(a) no seguinte endereço: Rua Emilio Scholtz, 1493, Bairro Centro, CEP 89460-000, na cidade de Canoinhas/SC, telefone(s) (47) 8915-3599 e 3622-7335, e-mail [email protected], o(a) qual será intimado(a), preferencialmente por e-mail, para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e o valor dos seus honorários periciais.Referido ônus deverá ser suportado pela parte autora, na forma do art. 82, caput, do CPC/2015.Sem impugnação à nomeação do perito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC/2015), deverão a(s) parte(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) do valor dos honorários periciais respectivos, intimando-se o(a) expert acima nomeado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique data, horário e local para a realização da perícia (respeitando a antecedência mínima de cinco dias), ciente que terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da realização do exame para apresentação do competente laudo, onde deverá responder aos quesitos oferecidos pelas partes e relatar suas próprias considerações visando ao esclarecimento da controv

12/07/2016, 18:34

Determinado perícia - I - Ainda que indeferida a produção de prova pericial, os autores pugnam pela sua realização, sob argumento de existência de equívocos quanto à área as quais as partes são proprietárias, gerando assim dúvidas sobre a invasão.Neste sentir, em que pese o processo arrastar-se por anos sem solução, o julgamento neste momento poderia ser contraproducente, eis que ensejaria recurso por parte da autora quanto a ausência na produção da prova. Ademais, o requerimento foi formulado pela autora, sem ser beneficiária da gratuidade da justiça, de modo que verifico que não haverá prejuízos às partes a realização da prova técnica.II - Defiro a produção da prova pericial requerida, para apuração da ocupação, a maior, ou menor, de área do imóvel objeto da compra e venda descrita no contrato de fl. 12 (fl. 187).Nomeio como perito(a) Alvanir Pacheco, que poderá ser encontrado(a) no seguinte endereço: Rua Emilio Scholtz, 1493, Bairro Centro, CEP 89460-000, na cidade de Canoinhas/SC, telefone(s) (47) 8915-3599 e 3622-7335, e-mail [email protected], o(a) qual será intimado(a), preferencialmente por e-mail, para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e o valor dos seus honorários periciais.Referido ônus deverá ser suportado pela parte autora, na forma do art. 82, caput, do CPC/2015.Sem impugnação à nomeação do perito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC/2015), deverão a(s) parte(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) do valor dos honorários periciais respectivos, intimando-se o(a) expert acima nomeado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique data, horário e local para a realização da perícia (respeitando a antecedência mínima de cinco dias), ciente que terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da realização do exame para apresentação do competente laudo, onde deverá responder aos quesitos oferecidos pelas partes e relatar suas próprias considerações visando ao esclarecimento da controvérsia apontada, tudo de acordo com os ditames do art. 47

08/07/2016, 18:28

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.422,60

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Francisco Cozer em 01/07/2025 13:54:37

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.417,60

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Francisco Cozer em 20/06/2025 17:46:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062333814. Valor transferido: R$ 2.400,00

Juntada de certidão

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 305

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(27)