Procedimento Comum Cível 0300737-94.2018.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300737-94.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0777/2019 Teor do ato: I - Dito isto, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Para tanto, designo o dia 23-10-2019 às 14h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se as partes (a autora por meio de seu advogado) e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. A parte ré deverá ser intimada, por meio de carta com aviso de recebimento, para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertida de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015. A autora, requerente da prova, deverá arcar com as custas da diligência visando a intimação do depoente. III - A parte ré indicou que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Assim, fica ciente que caso aquelas não compareçam, será presumido que a parte desistiu da oitiva. IV - O requerente não indicou se as testemunhas residentes em outra Comarca comparecerão neste juízo ou se deseja a expedição de carta precatória. Assim, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a expedição de carta precatória ou informe se as testemunhas comparecerão neste juízo, sob pena da inércia ser entendida como se as testemunhas comparecessem neste juízo. Havendo requerimento de expedição de carta precatória, fica, desde já, deferida, devendo a ré - requerente da prova - ser intimada para distribuí-la, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes da nova Orientação CGJ nº 69/2019. Informado que as testemunhas comparecerão a solenidade aprazada neste juízo ou havendo inércia, aguarde-se a audiência, sendo que no caso de não comparecimento das testemunhas, será reputado como se a parte tivesse desistido da oitiva. V - Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Edmilson Benedet (OAB 4863/SC), Letícia Benedet Gomes (OAB 37908/SC), Eloisa Helena Tognin (OAB 139958/SP), Joao Aessio Nogu

27/08/2019, 16:29

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA.

Custas Satisfeitas - Parte: SANTA BARBARA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020454-70.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 174, 177, 178

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada - Extrato Subconta - 2490043337<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03007379420188240020/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004473-35.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(21)