Procedimento Comum Cível 0500578-73.2010.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500578-73.2010.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1068/2015 Teor do ato: Vistos, etc. 1. A requerida Transportadora Tegon Valenti S/A foi instada a regularizar sua representação processual (fl. 269), mas quedou inerte (fl. 278), motivo por que lhe decreto a revelia. 2. Indefiro o pleito de digitalização dos autos (fls. 273/274), pois não verifico proveito prático em tal medida a esta altura, sobretudo considerando que a presente demanda, por sua antiguidade, integra a chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e, portanto, tem tramitação prioritária. 3. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, defiro a utilização do sistema Infojud para coleta de dados das últimas três declarações de imposto de renda do de cujus, devendo ser procedido na forma do Provimento 13/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. Defiro a produção de prova oral e desde já designo o dia 06/04/2016, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas pelos requerentes à fl. 277. Desnecessários os depoimentos pessoais das partes, pois em nada contribuiriam para a solução da controvérsia. Resta precluso o arrolamento de testemunhas pela requerida, que silenciou quanto à especificação de provas (fl. 278). O mesmo se diga quanto à litisdenunciada, que simplesmente requereu a "oitiva de eventuais testemunhas que serão arroladas oportunamente" (fl. 271), embora o despacho de fl. 269 tenha determinado de forma expressa a apresentação de rol de testemunhas em 15 dias, sob pena de preclusão. - E, a fim de evitar futuras questiúnculas, desde logo esclareço que "é preclusivo o prazo fixado pelo juiz para a apresentação em cartório do rol de testemunhas (artigo 407 do CPC), de modo que deve ser indeferida a oitiva das testemunhas indicadas fora do prazo estipulado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de tratamento desigual entre as partes. [...]." (STJ

22/10/2015, 17:22

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 1. A requerida Transportadora Tegon Valenti S/A foi instada a regularizar sua representação processual (fl. 269), mas quedou inerte (fl. 278), motivo por que lhe decreto a revelia. 2. Indefiro o pleito de digitalização dos autos (fls. 273/274), pois não verifico proveito prático em tal medida a esta altura, sobretudo considerando que a presente demanda, por sua antiguidade, integra a chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e, portanto, tem tramitação prioritária. 3. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, defiro a utilização do sistema Infojud para coleta de dados das últimas três declarações de imposto de renda do de cujus, devendo ser procedido na forma do Provimento 13/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. Defiro a produção de prova oral e desde já designo o dia 06/04/2016, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas pelos requerentes à fl. 277. Desnecessários os depoimentos pessoais das partes, pois em nada contribuiriam para a solução da controvérsia. Resta precluso o arrolamento de testemunhas pela requerida, que silenciou quanto à especificação de provas (fl. 278). O mesmo se diga quanto à litisdenunciada, que simplesmente requereu a "oitiva de eventuais testemunhas que serão arroladas oportunamente" (fl. 271), embora o despacho de fl. 269 tenha determinado de forma expressa a apresentação de rol de testemunhas em 15 dias, sob pena de preclusão. - E, a fim de evitar futuras questiúnculas, desde logo esclareço que "é preclusivo o prazo fixado pelo juiz para a apresentação em cartório do rol de testemunhas (artigo 407 do CPC), de modo que deve ser indeferida a oitiva das testemunhas indicadas fora do prazo estipulado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de tratamento desigual entre as partes. [...]." (STJ, AgRg no Aresp 43477/PR, Rel. Min. Ricardo Vi

25/09/2015, 17:19

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CASSIANA CAROLINA DA SILVA GODOI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIZ DE GODOI NETO

Custas Satisfeitas - Parte: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA DA SILVA GODÓI

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADILSON DO AMARAL GODOI JUNIOR

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(43)