0300117-07.2014.8.24.0058

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

PITANGAS S LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL

Reu

PITANGASS - EIRELI

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 14:13

0300117-07.2014.8.24.0058

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de PITANGAS S LTDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

legal