Usucapião 0301040-89.2016.8.24.0049 - TJSC

Usucapião 0301040-89.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1885/2018 Teor do ato: 1.- Designo a data de 05 de dezembro de 2018, às 15:00h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil. 2.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação pessoal (art. 246, § 3º, CPC) da parte ré (em cujo nome está registrado o bem imóvel usucapiendo), os confinantes e seus respectivos cônjuges para comparecerem à audiência de conciliação/medicação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015).3.- Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973).4.- Esclareço que as sanções do § 8º do artigo 334 do CPC não serão aplicadas em relação aos confinantes que não tiverem nenhum interesse na presente demanda. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 5.- Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015).6.- Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora par

07/11/2018, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1818/2018 Teor do ato: 1.- Designo a data de 05 de dezembro de 2018, às 15:00h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil. 2.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação pessoal (art. 246, § 3º, CPC) da parte ré (em cujo nome está registrado o bem imóvel usucapiendo), os confinantes e seus respectivos cônjuges para comparecerem à audiência de conciliação/medicação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015).3.- Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973).4.- Esclareço que as sanções do § 8º do artigo 334 do CPC não serão aplicadas em relação aos confinantes que não tiverem nenhum interesse na presente demanda. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 5.- Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015).6.- Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora par

25/10/2018, 18:24

Determinado a citação/notificação - 1.- Designo a data de 05 de dezembro de 2018, às 15:00h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil. 2.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação pessoal (art. 246, § 3º, CPC) da parte ré (em cujo nome está registrado o bem imóvel usucapiendo), os confinantes e seus respectivos cônjuges para comparecerem à audiência de conciliação/medicação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015).3.- Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973).4.- Esclareço que as sanções do § 8º do artigo 334 do CPC não serão aplicadas em relação aos confinantes que não tiverem nenhum interesse na presente demanda. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 5.- Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015).6.- Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias útei

25/10/2018, 17:37

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 177

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte MARIA SALETE KIST WERLANG, Guia 7393040, Subguia 3796685

Custas Satisfeitas - Parte: AVELINO BACKES

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte GILMAR PEDRO WERLANG, Guia 7393039, Subguia 3796684

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARIA SALETE KIST WERLANG - Guia 7393040 - R$ 81,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. GILMAR PEDRO WERLANG - Guia 7393039 - R$ 81,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - AVELINO BACKES - Guia 3786730 - R$ 22,55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

Todas as movimentações(183)